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Execução Fiscal — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJTO 50008536820128272719

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do AraguaiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b63c2c12d3adec6d642d78424a8ac46d9ed15e02916bdfbc3c628ea27cf71cb1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b63c2c12d3adec6d642d78424a8ac46d9ed15e02916bdfbc3c628ea27cf71cb1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-23 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-04-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2013-06-14 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2013-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2014-11-06 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2014-11-12 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2014-11-12 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2014-11-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2018-10-09 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2018-10-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2018-10-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2019-02-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2019-02-21 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2019-02-21 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2019-02-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2019-02-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2019-03-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-10-15 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-21 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-23 a 2019-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-03
Confirmada (TPU 12288)
2019-02-21
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2019-02-21
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2019-02-21
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2019-02-21
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2019-02-21
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2019-02-21
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2019-02-21
Recebimento (TPU 979)
2019-02-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-02-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-21
Remessa (TPU 123)
2019-02-21
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-23T16:21:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-02-26T13:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-03-22T17:30:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  4. 2013-03-28T11:53:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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  5. 2013-03-28T13:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-04-02T15:36:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2013-06-14T10:00:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
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  8. 2013-06-16T21:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-11-06T15:37:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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    "codigo": "5496",
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  10. 2014-11-12T10:35:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  11. 2014-11-12T10:36:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
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  12. 2014-11-19T13:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "5496",
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  }
}
  13. 2018-10-09T18:20:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  }
}
  14. 2018-10-11T13:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "5496",
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  15. 2019-02-21T10:36:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  16. 2019-02-21T16:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
  }
}
  17. 2019-02-21T16:00:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
  }
}
  18. 2019-02-21T16:01:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
  }
}
  19. 2013-03-27T11:29:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
  }
}
  20. 2013-03-28T11:51:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
  }
}
  21. 2013-04-09T02:18:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
  }
}
  22. 2013-06-17T16:09:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
  }
}
  23. 2014-11-06T15:41:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
  }
}
  24. 2015-04-10T14:44:51.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
  }
}
  25. 2015-11-16T15:02:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
  }
}
  26. 2018-05-11T09:44:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
  }
}
  27. 2018-05-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
  }
}
  28. 2018-06-07T00:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
  }
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  29. 2018-10-15T13:15:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  30. 2018-10-15T14:08:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5496",
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  31. 2018-10-15T14:10:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5496",
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  32. 2018-10-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5496",
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  33. 2018-11-21T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
  }
}
  34. 2018-12-12T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
  }
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  35. 2019-02-21T10:35:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
  }
}
  36. 2019-02-21T10:35:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
  }
}
  37. 2019-02-21T13:27:43.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
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  38. 2019-02-21T16:00:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
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  39. 2019-02-21T16:00:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
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  40. 2019-02-21T16:00:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.