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Representação Criminal/Notícia de Crime — Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto — TJES 00001198920228080066

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: VARA ÚNICA - MARILANDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 009d9dde7c63546f57dd65629ad4eb9e2c610ec5f0d025ff4dab6b7156480234

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Representação criminal: a manifestação que a vítima faz

Tema documentado no texto da fonte

Uma ameaça sofrida por uma vizinha, uma lesão corporal culposa no trânsito ou uma violação de domicílio dependem de um passo que muita gente desconhece: sem a manifestação de vontade da vítima, o Ministério Público não pode agir. É a representação criminal, exigida nos chamados crimes de ação penal pública condicionada, prevista de forma esparsa no Código

Trecho de Representação criminal: a manifestação que a vítima faz · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: criminal, representacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b05b32cfb013cdd33f5c2653ef3495518b9c8c55eec27939407f26406fe86466
  • Registro documental: 009d9dde7c63546f57dd65629ad4eb9e2c610ec5f0d025ff4dab6b7156480234
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-12-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2023-01-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2023-01-25 — Redistribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2023-01-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2023-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-06-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2023-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2023-07-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2023-08-15 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2023-08-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2023-09-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2023-11-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2023-11-21 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2024-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2024-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2024-04-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-11-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-26 no assunto oficial «Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-12-26 a 2024-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-26
Definitivo (TPU 246)
2024-04-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-26
Petição (TPU 85)
2023-11-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-11-20
Homologação de Transação (TPU 466)
2023-09-18
Conclusão (TPU 51)
2023-08-15
Recebimento (TPU 132)
2023-08-15
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-07-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-06-22
Conclusão (TPU 51)
2023-06-21
Recebimento (TPU 132)
2023-06-21
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-18T10:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"
  }
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  2. 2024-01-26T15:29:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  3. 2024-04-26T12:42:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2023-02-01T16:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-06-21T16:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-06-22T12:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-06-21T15:59:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-12-26T14:14:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-01-25T13:51:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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    }
  ],
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    "codigo": "11182",
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  }
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  10. 2023-01-24T16:45:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 40
    }
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  11. 2023-05-04T16:20:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2023-07-04T12:54:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-01-25T13:51:20.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  14. 2022-12-26T16:53:06.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2023-05-03T12:28:19.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11182",
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  }
}
  16. 2023-06-21T15:59:46.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11182",
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  }
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  17. 2023-11-20T11:18:38.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2023-11-21T09:17:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  19. 2024-04-26T14:34:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  20. 2023-06-21T17:48:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11182",
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  }
}
  21. 2023-08-15T16:44:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11182",
    "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"
  }
}
  22. 2023-06-21T15:59:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11182",
    "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"
  }
}
  23. 2022-12-26T14:58:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89228",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 6ª REGIÃO"
  }
}
  24. 2023-04-28T17:19:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11182",
    "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"
  }
}
  25. 2023-01-25T14:07:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11182",
    "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"
  }
}
  26. 2023-06-21T15:41:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11182",
    "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"
  }
}
  27. 2023-08-15T16:19:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11182",
    "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"
  }
}
  28. 2023-01-25T13:50:03.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89228",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 6ª REGIÃO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.