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Ação Penal - Procedimento Sumário — Receptação — TJSP 00089541820118260271

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE ITAPEVIGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fda7d53bb5011d025b9516ca0d0a3016d36017189d595429acbe9f1ad5f8cbd3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-12-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2014-05-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2014-07-15 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2014-10-22 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  6. 2015-04-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2016-12-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  8. 2017-04-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  9. 2017-04-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  10. 2017-07-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  11. 2017-09-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  12. 2017-10-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  13. 2023-02-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  14. 2023-02-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  15. 2023-02-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  16. 2023-02-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  17. 2023-03-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  18. 2023-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-12-09 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T04:35:02.806382352Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-09-13T09:58:42.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fda7d53bb5011d025b9516ca0d0a3016d36017189d595429acbe9f1ad5f8cbd3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-13 a 2023-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-02
Definitivo (TPU 246)
2023-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-01
Publicação (TPU 92)
2023-02-28
Remessa (TPU 123)
2023-02-28
Remessa (TPU 123)
2023-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-13
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2011-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2011-09-13T10:54:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2011-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2011-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-10-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2011-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2011-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2011-11-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2011-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-12-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-03-19T11:24:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2012-07-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2012-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-08-03T15:43:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2012-08-03T15:43:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-09-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  34. 2012-09-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  35. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  37. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  38. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  39. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.