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TJAM — 00009737220138044702

Classe: Procedimento do Juizado Especial Criminal - SumariíssimoOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c1f3061c97e7f3f7e090b4f9062ce2f4991536af6213dc4ad663a6ec1284f11

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 155 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-24 a 2024-01-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-04: Remessa (TPU 123)
2017-09-29: Definitivo (TPU 246)
2017-09-28: Recebimento (TPU 132)
2017-09-28: Documento (TPU 581)
2017-09-26: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-08-31: Prescrição (TPU 11878)
2017-08-31: Desapensamento (TPU 137)
2017-08-31: Conclusão (TPU 51)
2017-07-20: Documento (TPU 581)
2017-07-20: Documento (TPU 581)
2017-07-14: Documento (TPU 581)
2017-02-07: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Flora

Ver outros registros do assunto TPU 3620

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 155. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-01-24T10:33:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-01-24T10:33:22.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-01-24T11:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-01-24T11:00:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-01-24T11:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-25T09:32:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-25T09:33:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-28T10:49:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-28T10:49:41.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-28T10:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5067",
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2011-02-28T10:49:42.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
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  }
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2011-02-28T12:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-03-28T15:41:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-03-31T14:10:01.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "realizada",
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    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
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2011-03-31T14:12:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-05-04T08:33:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-05-04T08:37:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "5067",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"
  }
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2011-05-04T08:42:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2011-05-04T08:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-05-27T14:54:40.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "numero_de_volumes_e_apensos",
      "nome": "competência exclusiva",
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    }
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2011-05-27T15:15:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "5067",
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  }
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2011-06-02T09:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  }
}

2011-06-02T09:44:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5067",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"
  }
}

2011-07-14T16:17:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5067",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"
  }
}

2011-08-17T13:01:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5067",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"
  }
}

2011-11-22T16:22:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "5067",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"
  }
}

2011-11-22T16:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5067",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"
  }
}

2012-02-16T12:30:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "5067",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"
  }
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2012-02-16T12:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5067",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"
  }
}

2012-04-04T11:16:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
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  ],
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    "codigo": "5067",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"
  }
}

2012-04-12T10:30:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "5067",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"
  }
}

2012-04-13T15:35:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5067",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"
  }
}

2012-05-16T13:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5067",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"
  }
}

2012-05-16T13:29:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5067",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"
  }
}

2012-05-24T11:20:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5067",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"
  }
}

2012-05-30T09:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5067",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"
  }
}

2012-05-30T09:13:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5067",
    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"
  }
}

2012-05-30T09:13:01.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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2012-05-30T09:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA"
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2012-06-04T16:42:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001887320118180052 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-09-13 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJRR — 08013791920198230047 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRR
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
TJRR — 08013738320258230020 — Execução da Pena · 2025-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRR
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo / Execução da Pena
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TJMS — 00002243920138120044 — Crimes Ambientais · 2013-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMS
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo / Crimes Ambientais
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA / Vara Única
TJMT — 00003301620108110082 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMT
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJRR — 08014094920228230047 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2022-09-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRR
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
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TJSP — 00003761520198260553 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJSP
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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TRF1 — 00002387620144014102 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-03-17 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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