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Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências — Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — TSE 06002048620216060000

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasÓrgão: GABINETE CGEGrau: SUPData de ajuizamento: 2022-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4e8219adaf8e7e48b81cffbbb528d01ed92cbb8190c06ab010f80d499f490a8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002048620216060000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE CGE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f4e8219adaf8e7e48b81cffbbb528d01ed92cbb8190c06ab010f80d499f490a8. SHA-256 do comentário: a81d48698d6ff37364af5ab59763302fda21ce17e99df8b6791ee9e6df4716c5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2023-02-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-02-27 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2023-03-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2024-02-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2024-03-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2024-04-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2024-04-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2024-04-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2024-04-15 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2024-04-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2024-04-15 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2024-04-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2024-04-17 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2024-04-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2024-04-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2024-04-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-03-10 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:40:22.046121119Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-02-09T13:59:50.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f4e8219adaf8e7e48b81cffbbb528d01ed92cbb8190c06ab010f80d499f490a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-09 a 2024-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-22
Definitivo (TPU 246)
2024-04-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-22
Documento (TPU 581)
2024-04-17
Determinação de Diligência (TPU 12648)
2024-04-17
Recebimento (TPU 132)
2024-04-15
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-04-15
Documento (TPU 12270)
2024-04-15
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-04-15
Documento (TPU 12270)
2024-04-15
Documento (TPU 581)
2024-04-15
Documento (TPU 581)
2024-03-31
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-24T09:19:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2023-02-27T14:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-04-15T15:04:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2024-04-15T20:47:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2024-04-22T20:38:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2022-02-09T13:59:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2023-02-24T09:08:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2023-02-27T17:08:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2023-02-27T17:31:37.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  10. 2023-03-10T09:26:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  11. 2024-02-09T21:18:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  12. 2024-03-31T21:31:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2024-04-15T14:32:08.000Z — Documento (TPU 12270)
  14. 2024-04-15T14:32:08.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  15. 2024-04-15T20:46:33.000Z — Documento (TPU 12270)
  16. 2024-04-15T20:46:33.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  17. 2024-04-17T09:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2024-04-17T16:31:46.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  19. 2024-04-22T21:18:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2024-04-22T21:18:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.