Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Honorários Advocatícios — TJSE 00017819420028250073

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 34da6d1d93e12520c52b9e05a80dee65968ebb023ba533ae9e386e4170e95864

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 34da6d1d93e12520c52b9e05a80dee65968ebb023ba533ae9e386e4170e95864
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 34da6d1d93e12520c52b9e05a80dee65968ebb023ba533ae9e386e4170e95864
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 145 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-09-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  2. 2005-09-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  3. 2005-11-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  4. 2005-12-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  5. 2006-01-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  6. 2007-03-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  7. 2007-06-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  8. 2008-09-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  9. 2008-11-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2009-02-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  11. 2009-03-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  12. 2009-11-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2010-09-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2011-03-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2011-07-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2012-07-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2018-01-12 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2018-04-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2002-09-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/143
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-09-05 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-11-16 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:32:11.414000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020919120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 34da6d1d93e12520c52b9e05a80dee65968ebb023ba533ae9e386e4170e95864

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 145 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-09-19 a 2018-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-16
Definitivo (TPU 246)
2018-02-26
Petição (TPU 85)
2018-02-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-02
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2018-02-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-14
Conclusão (TPU 51)
2018-01-12
Reforma de decisão anterior (TPU 190)
2017-12-11
Petição (TPU 85)
2017-12-11
Conclusão (TPU 51)
2017-12-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-21
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 145. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-07-22T08:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  2. 2018-02-16T03:19:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-02-02T19:09:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-12-02T02:02:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-11-21T20:16:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-10-10T03:02:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-09-28T08:07:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-09-28T08:06:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-09-28T08:06:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2011-12-26T05:15:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2011-06-08T09:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2011-05-12T10:43:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2010-04-05T05:15:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2010-02-10T05:15:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2009-12-22T14:22:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2009-12-03T10:54:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2009-04-08T10:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2008-11-12T11:18:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2008-10-09T13:25:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2008-09-03T08:54:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2007-06-15T11:33:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2007-05-30T13:17:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2007-04-11T17:22:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2007-03-31T13:56:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2007-03-31T10:53:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2007-03-01T11:49:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2006-09-14T09:01:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2006-07-31T13:27:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2006-07-12T12:35:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2006-04-01T12:46:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2005-12-16T10:27:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2005-11-17T08:26:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2005-09-16T11:11:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2005-09-16T10:51:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2005-08-15T12:35:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2005-04-01T09:24:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2005-02-22T10:57:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2004-09-02T08:49:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2004-02-10T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2018-04-16T08:24:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.