Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-MS 06000322320246120017
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d435c70e1fe52ebe05f69432301efa59d711d13a6d265fa91bd459ac2e10da78
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Regularização de Contas Anuais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-05-23 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-05-23 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-06-18 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-06-19 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-06-25 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2024-07-04 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2024-07-06 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-07-06 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2024-07-08 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-07-09 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2024-07-09 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2024-07-09 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2024-07-09 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2024-07-09 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2024-07-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2024-07-10 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2024-07-10 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2024-07-10 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-10T05:44:48.988000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240523100359
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-05-23
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: d435c70e1fe52ebe05f69432301efa59d711d13a6d265fa91bd459ac2e10da78
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-23 a 2024-07-10.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-07-10
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-07-10
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-07-10
- Publicação (TPU 92)
- 2024-07-10
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-09
- Petição (TPU 85)
- 2024-07-09
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-09
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-09
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-09
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-07-09
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-08
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-07-06
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Regularização de Contas Anuais
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-05-23T10:03:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS" } } - 2024-05-23T16:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS" } } - 2024-07-08T09:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS" } } - 2024-05-23T16:25:22.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS" } } - 2024-06-18T14:06:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS" } } - 2024-06-18T15:16:37.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS" } } - 2024-06-19T14:48:48.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS" } } - 2024-06-25T02:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS" } } - 2024-07-04T11:39:42.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS" } } - 2024-07-06T02:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS" } } - 2024-07-06T02:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS" } } - 2024-07-06T02:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS" } } - 2024-07-06T02:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS" } } - 2024-07-09T09:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS" } } - 2024-07-09T09:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS" } } - 2024-07-09T09:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS" } } - 2024-07-09T17:20:22.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS" } } - 2024-07-10T00:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS" } } - 2024-07-10T00:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS" } } - 2024-05-23T10:03:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS" } } - 2024-06-18T13:58:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS" } } - 2024-06-18T13:58:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS" } } - 2024-07-09T09:22:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS" } } - 2024-07-09T09:22:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS" } } - 2024-07-10T10:04:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS" } } - 2024-07-10T10:04:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000322320246120017 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Regularização de Contas Anuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
d435c70e1fe52ebe05f69432301efa59d711d13a6d265fa91bd459ac2e10da78. SHA-256 do comentário:26c882fb06c7f533a4d46636217303da6d5fb9388311dcfdbd1b377e805ece0e.