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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 06000360720246050130

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 130 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4269979de462e9b2053de039148faac9dda62dd3277b015a3e872eaa464c60e3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-08-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2024-08-08 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2024-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2024-08-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2024-10-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2024-10-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2024-10-31 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2024-10-31 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2024-11-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2024-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2024-11-05 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2024-11-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2024-11-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2024-11-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2024-11-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2024-11-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-14 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-04T20:25:44.625000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240702120938
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4269979de462e9b2053de039148faac9dda62dd3277b015a3e872eaa464c60e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-02 a 2024-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-14
Definitivo (TPU 246)
2024-11-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-11-04
Petição (TPU 85)
2024-11-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-31
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-31
Contas Não Prestação (TPU 12651)
2024-10-31
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-02T12:09:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-07-04T19:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-08-10T23:46:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-10-30T12:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-11-04T10:31:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-07-18T13:29:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-07-18T13:36:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-07-18T13:42:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-08-02T11:10:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-08-06T11:33:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-08-07T11:38:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-08-07T12:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-08-07T12:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-08-07T12:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-08-07T12:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-10-31T18:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-10-31T18:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-10-31T18:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-11-14T12:38:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-07-02T12:09:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-07-16T14:46:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-07-16T14:46:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-08-08T01:05:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-08-08T01:05:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-08-13T03:31:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-10-31T18:12:56.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-10-31T18:13:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-11-02T00:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-11-05T01:17:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-11-09T02:34:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-11-09T02:34:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-11-09T02:34:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-11-14T12:38:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-11-14T12:38:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16843",
    "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.