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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00001918520174014300

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª - PalmasGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23fe86f156c13c73d01db3fd01042050301934cd4876d9550e9e7328093b4983

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 23fe86f156c13c73d01db3fd01042050301934cd4876d9550e9e7328093b4983
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-04-17 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-06-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-08-03 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2017-08-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2017-10-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2018-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2018-05-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2018-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2018-08-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2022-06-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2022-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2022-06-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2022-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2025-04-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2025-09-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2025-10-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2025-11-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-08-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-06-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  3. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-11-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-10 a 2025-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-24
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-11-24
Mero expediente (TPU 11010)
2025-11-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-04
Documento (TPU 581)
2025-10-04
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-10-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-30
Documento (TPU 581)
2025-05-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-04-22
Conclusão (TPU 51)
2025-01-20
Reativação (TPU 849)
2022-11-10
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-10T13:28:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
    }
  ],
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  }
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  2. 2017-01-10T18:22:36.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Palmas"
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  3. 2017-02-22T13:50:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "72891",
    "nome": "05ª - Palmas"
  }
}
  4. 2017-04-17T09:58:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "nome": "conciliação",
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    "nome": "05ª - Palmas"
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  5. 2017-04-17T10:43:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
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  6. 2017-06-19T09:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "72891",
    "nome": "05ª - Palmas"
  }
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  7. 2017-08-03T15:21:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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  8. 2017-08-30T16:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "72891",
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  9. 2017-10-20T14:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72891",
    "nome": "05ª - Palmas"
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  10. 2018-03-26T16:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "72891",
    "nome": "05ª - Palmas"
  }
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  11. 2018-05-23T11:32:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "05ª - Palmas"
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  12. 2018-06-07T14:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    "nome": "05ª - Palmas"
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  13. 2017-01-10T18:22:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-01-11T17:41:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  15. 2017-02-10T10:23:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "72891",
    "nome": "05ª - Palmas"
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  16. 2017-02-10T10:24:51.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-02-10T17:04:48.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-04-18T15:18:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-06-26T12:04:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "72891",
    "nome": "05ª - Palmas"
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  20. 2017-06-28T13:39:49.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "72891",
    "nome": "05ª - Palmas"
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  21. 2017-08-03T15:22:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "72891",
    "nome": "05ª - Palmas"
  }
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  22. 2017-08-03T15:22:35.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72891",
    "nome": "05ª - Palmas"
  }
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  23. 2017-08-03T15:23:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "72891",
    "nome": "05ª - Palmas"
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  24. 2017-08-17T11:32:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72891",
    "nome": "05ª - Palmas"
  }
}
  25. 2017-08-24T16:12:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Palmas"
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  26. 2017-10-20T18:40:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "05ª - Palmas"
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  27. 2017-10-31T13:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72891",
    "nome": "05ª - Palmas"
  }
}
  28. 2017-10-31T13:39:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72891",
    "nome": "05ª - Palmas"
  }
}
  29. 2017-12-05T12:01:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72891",
    "nome": "05ª - Palmas"
  }
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  30. 2017-12-18T11:09:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "05ª - Palmas"
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  31. 2018-01-09T14:28:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "72891",
    "nome": "05ª - Palmas"
  }
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  32. 2018-04-22T18:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "72891",
    "nome": "05ª - Palmas"
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  33. 2018-04-24T15:04:44.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "72891",
    "nome": "05ª - Palmas"
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  34. 2018-04-25T11:11:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Palmas"
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  35. 2018-05-18T12:28:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2018-06-21T17:06:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2018-07-02T15:16:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  38. 2018-07-02T15:16:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72891",
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}
  39. 2018-07-26T10:54:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72891",
    "nome": "05ª - Palmas"
  }
}
  40. 2018-08-09T10:42:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72891",
    "nome": "05ª - Palmas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.