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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001283520125030052

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de CataguasesGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da2d9da7bb7d1316df5949ef7f71639f24cd814e51c0d706aec7854b11901a78

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

Trecho de Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? · A regra expressa do parágrafo terceiro · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
  • Registro documental: da2d9da7bb7d1316df5949ef7f71639f24cd814e51c0d706aec7854b11901a78
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2015-01-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2015-01-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  5. 2016-01-27 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2016-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  7. 2016-05-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2016-07-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2017-04-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2017-07-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2018-02-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2019-03-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  13. 2019-05-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  14. 2019-05-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  15. 2019-07-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  16. 2019-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  17. 2019-11-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2019-11-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-07-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-14 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-01-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-26 a 2019-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-30
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-15
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-03-22
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-11
Conclusão (TPU 51)
2016-05-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2012-07-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2012-07-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-10-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2012-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2012-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2012-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2012-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  31. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-01-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.