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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001282520115030099

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e600a36e0215b17bf5d40ca99aa37caca9de5ee244b03be146888f8b1bfd692

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001282520115030099 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Diferenças por Desvio de Função | Anotação/Baixa/Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2020-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5e600a36e0215b17bf5d40ca99aa37caca9de5ee244b03be146888f8b1bfd692. SHA-256 do comentário: 305720cafc722c9bcbde4b6f18f708d1f2ba7bfa4439e34f4c01919b29fa054c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · O que o TST concede — e o que não concede · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b5e93f709ba890d42cfdadc1ad516f27917607204f8ca6906ddc12d501fca499
  • Registro documental: 5e600a36e0215b17bf5d40ca99aa37caca9de5ee244b03be146888f8b1bfd692
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2018-03-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  4. 2018-04-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  5. 2018-05-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2018-05-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  7. 2018-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  8. 2018-05-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  9. 2018-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  10. 2018-06-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  11. 2018-06-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2018-06-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  13. 2018-07-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  14. 2018-07-26 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  15. 2018-07-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  16. 2020-02-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2020-06-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  18. 2020-06-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-10-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-04-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:46:29.403825887Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5e600a36e0215b17bf5d40ca99aa37caca9de5ee244b03be146888f8b1bfd692

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-04 a 2020-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-06-23
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-07-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-07-26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2018-07-02
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-06-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-06-04
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-05-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Diferenças por Desvio de Função | Anotação/Baixa/Retificação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-03-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-03-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-06-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2011-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-09-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2013-10-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  19. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2013-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2013-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2013-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2014-03-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  26. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  27. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  28. 2014-08-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  29. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  31. 2014-11-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  32. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2014-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  35. 2015-07-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  36. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2015-07-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  38. 2016-05-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  39. 2016-05-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  40. 2016-10-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.