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Homologação da Transação Extrajudicial — Homologação Judicial - Requisitos — TRT6 00000702520265060192

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: IPOJUCA - 02A VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 484b2a5e0826f0cfe65aca23bec55ffab4de73ede8bb112e3b0a4df6e4052a14

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-04-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2026-04-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2026-05-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2026-05-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2026-05-13 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2026-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2026-05-13 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2026-05-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2026-05-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2026-05-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2026-05-18 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2026-05-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2026-05-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2026-05-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2026-05-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-30 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T16:04:19.334000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260129141013
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 484b2a5e0826f0cfe65aca23bec55ffab4de73ede8bb112e3b0a4df6e4052a14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-29 a 2026-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-30
Definitivo (TPU 246)
2026-05-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-22
Mandado (TPU 106)
2026-05-18
Mandado (TPU 985)
2026-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-14
Publicação (TPU 92)
2026-05-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-13
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2026-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-13
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2026-05-13
Gratuidade da Justiça (TPU 787)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-29T14:10:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20692",
    "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"
  }
}
  2. 2026-02-03T13:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20692",
    "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"
  }
}
  3. 2026-02-03T13:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20692",
    "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"
  }
}
  4. 2026-02-04T04:32:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20692",
    "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"
  }
}
  5. 2026-02-04T04:32:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20692",
    "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"
  }
}
  6. 2026-02-25T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20692",
    "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"
  }
}
  7. 2026-04-11T10:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20692",
    "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"
  }
}
  8. 2026-04-17T13:35:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20692",
    "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"
  }
}
  9. 2026-05-06T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20692",
    "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"
  }
}
  10. 2026-05-13T07:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20692",
    "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"
  }
}
  11. 2026-05-13T12:51:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20692",
    "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"
  }
}
  12. 2026-05-13T12:51:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20692",
    "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"
  }
}
  13. 2026-05-13T12:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20692",
    "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"
  }
}
  14. 2026-05-14T05:30:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20692",
    "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"
  }
}
  15. 2026-05-14T05:30:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20692",
    "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"
  }
}
  16. 2026-05-15T19:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20692",
    "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"
  }
}
  17. 2026-05-22T16:46:39.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20692",
    "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"
  }
}
  18. 2026-05-28T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20692",
    "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"
  }
}
  19. 2026-05-30T19:45:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20692",
    "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"
  }
}
  20. 2026-02-03T13:42:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20692",
    "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"
  }
}
  21. 2026-04-13T01:29:13.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20692",
    "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"
  }
}
  22. 2026-05-13T12:51:07.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20692",
    "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"
  }
}
  23. 2026-05-18T01:29:15.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20692",
    "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"
  }
}
  24. 2026-05-30T19:45:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20692",
    "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.