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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-AL 06005008720246020009

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 9 ª ZONA ELEITORAL - MURICIGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25ba4a6f3397ba986b3f54ea9e3d5fb56c265f0a1a08e61b09b56057cb894b50

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-10-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  4. 2025-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-03-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-04-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-04-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2025-04-11 — Contas Aprovadas com Ressalvas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2025-04-11 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  10. 2025-04-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2025-04-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2025-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2025-04-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2025-04-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2025-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2025-06-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2025-06-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2025-06-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Partido Político - Órgão de Direção Municipal» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-10-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-05 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-14 a 2025-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-05
Definitivo (TPU 246)
2025-06-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-05
Documento (TPU 581)
2025-06-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-05
Documento (TPU 581)
2025-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-14
Documento (TPU 581)
2025-04-14
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-14T00:54:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
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  2. 2024-09-14T15:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
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  3. 2025-03-10T14:55:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-03-31T09:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2025-04-02T15:30:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-09-14T01:01:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-09-20T11:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-09-20T13:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-09-20T13:15:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-09-24T02:33:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-09-24T02:33:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-09-24T02:33:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-11-05T15:56:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-11-07T13:10:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
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  15. 2024-11-07T13:10:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-11-07T13:10:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-11-07T13:10:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-11-07T13:10:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
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  19. 2024-11-08T13:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-11-08T13:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
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  21. 2024-11-09T00:50:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-11-11T00:51:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-11-15T02:30:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2024-11-15T02:30:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2024-11-15T02:30:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16197",
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  26. 2024-11-15T02:30:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16197",
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  27. 2024-11-15T02:30:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-02-26T13:14:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2025-02-27T13:22:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
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  30. 2025-02-27T13:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}
  31. 2025-02-27T13:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  32. 2025-02-28T00:50:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  33. 2025-02-28T00:50:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16197",
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  34. 2025-02-28T10:16:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16197",
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  35. 2025-03-11T02:37:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-03-11T02:37:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}
  37. 2025-03-12T11:25:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}
  38. 2025-03-12T11:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}
  39. 2025-03-12T11:29:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}
  40. 2025-03-12T11:31:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16197",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.