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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00098055720118260271

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAPEVIGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e22eb7a2dcca1a8a3ffbb44c9921b4673dffc144819d733b830998398cdde14

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-21 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  3. 2020-02-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  4. 2020-02-21 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  5. 2020-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  6. 2020-02-21 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  7. 2020-02-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  8. 2020-02-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  9. 2020-03-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  10. 2021-03-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  11. 2021-03-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  12. 2021-10-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  13. 2021-11-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  14. 2022-03-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  15. 2022-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  16. 2022-05-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  17. 2022-10-18 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  18. 2024-03-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-05 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T04:35:06.551651460Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-10-07T11:51:59.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9e22eb7a2dcca1a8a3ffbb44c9921b4673dffc144819d733b830998398cdde14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 148 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-07 a 2024-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-04
Definitivo (TPU 246)
2022-10-18
Definitivo (TPU 246)
2022-05-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-31
Recebimento (TPU 132)
2022-05-31
Publicação (TPU 92)
2022-05-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-05-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-05-30
Remessa (TPU 123)
2022-05-27
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-01
Recebimento (TPU 132)
2022-03-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 148. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2011-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-10-07T12:09:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2011-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2011-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2011-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2011-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-05-10T11:11:49.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  21. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  25. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  26. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  27. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  30. 2013-08-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2013-08-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2013-09-27T23:25:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2013-10-01T14:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2014-07-30T17:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  35. 2014-07-30T12:37:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-10-14T10:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2014-10-17T17:06:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2014-12-02T11:28:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2015-02-20T12:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2015-04-17T09:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.