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Execução Fiscal — Levantamento de Valor — TJSE 00027225620168250072

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6405d07c92a3bf3eaa142efe529800853bd07deb77626a8539fcd99a45c18ec3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6405d07c92a3bf3eaa142efe529800853bd07deb77626a8539fcd99a45c18ec3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2016-12-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2017-02-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2017-04-07 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-04-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2017-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-06 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T11:58:57.999000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161219120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6405d07c92a3bf3eaa142efe529800853bd07deb77626a8539fcd99a45c18ec3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-19 a 2017-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-06
Definitivo (TPU 246)
2017-04-07
Conclusão (TPU 51)
2017-04-07
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2017-04-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-19
Distribuição (TPU 26)
2016-12-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Levantamento de Valor

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-07T13:01:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2017-04-07T10:46:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-02-10T08:11:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-07-06T09:50:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2017-07-06T09:49:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2017-04-07T12:04:21.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8621",
    "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"
  }
}
  7. 2017-04-07T10:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2017-02-09T13:57:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2016-12-19T11:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-12-19T11:18:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.