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TRE-BA — 06000361320246050031

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 31 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c98d340c428579aa3db46f389b4a5fe00a1efb43ac7f2b82ed3567a3dfd3a9ad

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-24 a 2024-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-12: Definitivo (TPU 246)
2024-06-12: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-12: Documento (TPU 581)
2024-06-12: Documento (TPU 581)
2024-06-05: Documento (TPU 581)
2024-06-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-24: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-05-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-24: Petição (TPU 85)
2024-05-23: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-04-24T16:53:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-04-25T20:13:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-04-29T09:55:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-05-18T00:46:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-05-21T09:21:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-05-21T11:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-05-22T09:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-05-24T09:05:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-04-24T16:54:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-04-26T13:07:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-04-26T17:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-04-26T17:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-04-26T17:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-05-18T15:59:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-05-20T10:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-05-23T16:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-05-23T16:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-05-23T16:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-06-04T12:31:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-06-05T10:54:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-06-12T13:22:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-06-12T13:25:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-04-24T16:53:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
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  }
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2024-04-30T01:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-04-30T01:00:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-05-07T03:00:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-05-21T17:14:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-05-23T10:20:51.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-05-23T10:20:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-05-24T01:00:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-05-24T01:00:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-05-30T03:01:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-05-30T03:01:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-06-12T13:25:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-06-12T13:25:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30579",
    "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-BA — 06000498120256050029 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SC — 06000453320246240067 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000363820266050097 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 97 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000362920246050155 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RJ — 06000847820246190096 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
TRE-GO — 06000388120246090124 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS
TRE-SC — 06000458720246240049 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000836020246190107 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ