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Ação Penal - Procedimento Sumário — Do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00053130820008260271

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE ITAPEVIGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-09-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b3c08cf46fe98a35aa8a84bbab7fa414d7ddebad252c2480b207b46c7e40087

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-07-15 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-07-15 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2004-06-21 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2004-06-21 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2004-07-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2006-01-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-01-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2018-02-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2018-10-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  10. 2019-09-03 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  11. 2019-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  12. 2019-09-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  13. 2019-09-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2019-09-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  15. 2019-09-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  16. 2019-09-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2019-09-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  18. 2022-01-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2003-07-15 trata do assunto oficial «Do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2004-06-21 trata do assunto oficial «Do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2004-06-21 trata do assunto oficial «Do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-07-15 a 2022-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-20
Definitivo (TPU 246)
2019-09-11
Definitivo (TPU 246)
2019-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-03
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-03
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-07-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  2. 2003-07-15T09:57:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  3. 2004-06-21T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  4. 2004-06-21T09:49:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  5. 2004-07-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2006-01-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2007-10-30T09:30:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  8. 2007-10-30T09:57:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  9. 2010-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2010-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-02-08T15:39:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  13. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-10-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  22. 2012-10-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  23. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-12-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2012-12-14T11:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-10-04T13:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2013-11-01T16:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2014-09-23T16:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  29. 2014-12-12T18:56:21.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  30. 2014-12-16T11:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-12-17T10:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-01-12T10:01:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-01-13T15:16:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-01-14T11:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2015-04-23T15:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2015-04-30T15:58:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-04-30T17:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2015-07-17T18:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2015-10-06T13:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2015-11-30T15:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.