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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-GO 06000160720206090110

Classe: Petição CívelÓrgão: 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4a08263d06f5975e244249c8ea1012dd12c4cb1aec812ce1e47da930c4e6c72

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-04-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-10-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-10-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-10-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2020-11-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2020-11-07 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2020-11-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2020-11-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-28 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T18:05:45.154000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200319215350
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d4a08263d06f5975e244249c8ea1012dd12c4cb1aec812ce1e47da930c4e6c72

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-19 a 2020-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-09
Definitivo (TPU 246)
2020-11-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-07
Reativação (TPU 849)
2020-11-07
Desarquivamento (TPU 893)
2020-11-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-28
Definitivo (TPU 246)
2020-10-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-23
Petição (TPU 85)
2020-10-22
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2020-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-20
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-19T21:53:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  2. 2020-04-08T11:33:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  3. 2020-04-13T15:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  4. 2020-04-30T14:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  5. 2020-05-07T18:49:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  6. 2020-09-02T13:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  7. 2020-09-02T13:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  8. 2020-09-17T16:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  9. 2020-09-21T15:55:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  10. 2020-09-23T13:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  11. 2020-10-16T11:16:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  12. 2020-10-20T08:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  13. 2020-10-22T15:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  14. 2020-10-23T12:49:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  15. 2020-03-19T21:53:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  16. 2020-04-03T00:37:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  17. 2020-04-30T11:20:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  18. 2020-05-19T00:12:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  19. 2020-09-03T01:29:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  20. 2020-09-03T01:29:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  21. 2020-09-09T03:26:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  22. 2020-09-09T03:31:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  23. 2020-10-06T14:54:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  24. 2020-10-20T08:34:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  25. 2020-10-22T14:24:49.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  26. 2020-10-28T09:15:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  27. 2020-10-28T09:16:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  28. 2020-10-28T09:16:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  29. 2020-11-07T02:12:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  30. 2020-11-07T02:12:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  31. 2020-11-07T02:12:25.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  32. 2020-11-09T08:37:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  33. 2020-11-09T08:37:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.