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Prestação de Contas Anual — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-SP 06000196120236260084

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2e573588a11568008f80b4b004547faff5a3554888babf2078685931123d3f5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-08-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2023-08-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-08-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  7. 2023-10-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-10-27 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2023-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2023-11-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2023-11-16 — Indeferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  12. 2023-11-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  13. 2023-11-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2023-11-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2023-11-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2023-11-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2023-11-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  18. 2023-11-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-17 no assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-08-29 para o assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-01 a 2023-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-28
Definitivo (TPU 246)
2023-11-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-28
Documento (TPU 581)
2023-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-21
Publicação (TPU 92)
2023-11-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-11-16
Indeferimento (TPU 12455)
2023-11-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-01T03:23:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  2. 2023-07-04T14:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  3. 2023-08-07T14:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  4. 2023-08-29T14:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  5. 2023-10-05T11:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  6. 2023-11-13T13:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  7. 2023-07-04T12:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  8. 2023-07-04T12:14:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  9. 2023-07-04T14:49:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  10. 2023-07-12T11:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  11. 2023-07-12T11:58:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  12. 2023-07-12T12:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  13. 2023-07-13T16:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  14. 2023-07-18T11:14:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  15. 2023-07-18T16:42:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  16. 2023-07-18T16:53:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  17. 2023-07-18T16:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  18. 2023-07-18T16:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  19. 2023-08-05T03:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  20. 2023-08-07T14:57:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  21. 2023-08-08T11:47:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  22. 2023-08-08T11:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  23. 2023-08-08T11:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  24. 2023-08-08T11:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  25. 2023-08-08T12:41:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  26. 2023-08-08T14:40:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  27. 2023-08-08T14:46:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  28. 2023-08-10T01:14:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  29. 2023-08-10T01:14:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  30. 2023-08-10T12:06:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  31. 2023-08-17T03:21:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  32. 2023-08-17T03:21:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  33. 2023-08-17T03:21:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  34. 2023-08-17T03:21:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  35. 2023-08-17T03:21:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  36. 2023-08-17T10:50:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  37. 2023-08-31T11:42:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  38. 2023-08-31T11:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  39. 2023-08-31T11:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  40. 2023-08-31T11:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.