Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT1 00017432120125010471
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c1d1bb2eeb38f58fdf3f90da46ac0810b4272a9185b5e8b28f8f845343be01d
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Multa do Artigo 477 da CLT Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Seguro Desemprego Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Médicos Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Multa de 40% do FGTS Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome - Depósito/Diferenças Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/4/nome - Salário/Diferença Salarial Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/5/nome - Férias Proporcionais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/6/nome - Anotação/Baixa/Retificação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/7/nome
Sequência de atos identificados
- 2012-11-26 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2013-04-16 — Audiência; redesignada (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2013-04-25 — Audiência; realizada (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2016-05-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2019-08-22 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2023-01-25 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2023-03-20 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2023-03-20 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30 - 2023-03-22 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2023-03-22 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2023-03-22 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/31 - 2023-03-24 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2023-03-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2023-04-13 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2023-04-21 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2023-05-31 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/19 - 2023-06-09 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32 - 2023-06-17 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/33
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-05-11 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-08-22 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-12T07:11:56.345000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20121114030000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2012-11-14
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 7c1d1bb2eeb38f58fdf3f90da46ac0810b4272a9185b5e8b28f8f845343be01d
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-26 a 2023-06-17.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-06-17
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-06-09
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-31
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-04-21
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-13
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-24
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-24
- Publicação (TPU 92)
- 2023-03-22
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-22
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-03-22
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-03-22
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-20
- Mero expediente (TPU 11010)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Médicos | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Indenização | Aviso Prévio | Liberação/Entrega das Guias | indenização Adicional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Impedimento
- Ver outros registros do assunto TPU 14000
- Ver outros registros do assunto TPU 13969
- Ver outros registros do assunto TPU 13664
- Ver outros registros do assunto TPU 13998
- Ver outros registros do assunto TPU 13749
- Ver outros registros do assunto TPU 13858
- Ver outros registros do assunto TPU 13996
- Ver outros registros do assunto TPU 13745
- Ver outros registros do assunto TPU 13750
- Ver outros registros do assunto TPU 13992
- Ver outros registros do assunto TPU 13994
- Ver outros registros do assunto TPU 13993
- Ver outros registros do assunto TPU 13997
- Ver outros registros do assunto TPU 13995
- Ver outros registros do assunto TPU 13999
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2012-11-26T09:33:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna" } } - 2013-04-16T11:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna" } } - 2013-04-25T17:06:00.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna" } } - 2023-01-25T08:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna" } } - 2023-02-10T17:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna" } } - 2023-02-10T17:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna" } } - 2023-02-14T02:29:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna" } } - 2023-02-14T02:29:06.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna" } } - 2023-02-28T00:09:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna" } } - 2023-03-03T16:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna" } } - 2023-03-10T00:07:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna" } } - 2023-03-20T11:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna" } } - 2023-03-22T08:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna" } } - 2023-03-22T19:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna" } } - 2023-03-22T19:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna" } } - 2023-03-24T02:39:31.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna" } } - 2023-03-24T02:39:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna" } } - 2023-04-13T00:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna" } } - 2023-04-21T00:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna" } } - 2023-05-31T11:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna" } } - 2013-04-25T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna" } } - 2016-05-11T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna" } } - 2016-05-11T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna" } } - 2019-08-22T14:09:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna" } } - 2023-01-24T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna" } } - 2023-01-24T14:30:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna" } } - 2023-02-10T17:58:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna" } } - 2023-03-03T14:10:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna" } } - 2023-03-03T14:10:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna" } } - 2023-03-03T14:10:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna" } } - 2023-03-20T15:40:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna" } } - 2023-03-22T19:49:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna" } } - 2023-06-09T09:30:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna" } } - 2023-06-17T20:06:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33723", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT1 — 00003737020135010471 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-03-05 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT1
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna
- TRT2 — 00003900220135020432 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2013-03-04 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT2
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna / 2ª Vara do Trabalho de Santo André
- TRT2 — 00006021720145020261 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-03-28 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT1 / TRT2
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- TRT1 — 00003745520135010471 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-03-05 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT1
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna
- TRT1 — 00017103020125010245 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-09-18 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT1
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna / 5ª Vara do Trabalho de Niterói
- TRT2 — 00005713520125020465 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-03-21 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT1 / TRT2
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- TRT4 — 00011699020145040811 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-11-14 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT1 / TRT4
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- TRT4 — 00004406120145040812 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-04-15 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT1 / TRT4
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00017432120125010471 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Médicos | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Indenização | Aviso Prévio | Liberação/Entrega das Guias | indenização Adicional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Impedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Itaperuna”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
7c1d1bb2eeb38f58fdf3f90da46ac0810b4272a9185b5e8b28f8f845343be01d. SHA-256 do comentário:10a7f3cee197616b3a5315a4ac0436aa0d4b61abba4cc4810c62e44a591a75a7.