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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001281620155030186

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c48f072a65547ab35c9c55350c50c8a1435945508c097021ea04f6fd24473cf1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: c48f072a65547ab35c9c55350c50c8a1435945508c097021ea04f6fd24473cf1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
  • Registro documental: c48f072a65547ab35c9c55350c50c8a1435945508c097021ea04f6fd24473cf1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-06-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2015-11-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2015-11-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2015-11-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2015-11-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2015-11-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2015-12-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2015-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2015-12-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2015-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2016-01-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2016-01-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2016-01-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2016-01-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2016-02-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2023-07-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-11-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:04:58.038576142Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c48f072a65547ab35c9c55350c50c8a1435945508c097021ea04f6fd24473cf1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-29 a 2023-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-27
Definitivo (TPU 246)
2016-02-02
Recebimento (TPU 977)
2016-01-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-01-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-01-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-11
Conclusão (TPU 51)
2015-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-14
Conclusão (TPU 51)
2015-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-03
Conclusão (TPU 51)
2015-11-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Assédio Moral | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-02-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2015-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  28. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-07-24T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  36. 2015-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.