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Execução Fiscal — Expropriação de Bens — TJTO 50000644520078272719

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do AraguaiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0789b21adce8f456182cc451a7fd5400f649dacfc2445710f379fba3f9d0d8d1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0789b21adce8f456182cc451a7fd5400f649dacfc2445710f379fba3f9d0d8d1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-15 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-11-29 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2018-02-09 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2018-02-22 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2018-02-27 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2018-04-02 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2018-04-20 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2018-04-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2018-04-24 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2018-06-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2018-06-15 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2018-08-06 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2018-08-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2018-08-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2018-10-09 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2018-12-08 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2018-12-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2018-12-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-06-14 trata do assunto oficial «Expropriação de Bens»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-28 trata do assunto oficial «Expropriação de Bens»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-15 a 2018-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-18
Confirmada (TPU 12288)
2018-12-08
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2018-12-08
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2018-12-08
Remessa (TPU 123)
2018-12-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-09
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-08-28
Recebimento (TPU 979)
2018-08-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-28
Remessa (TPU 123)
2018-08-06
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-06-24
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Expropriação de Bens

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-15T15:45:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-01-30T10:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-02-23T16:17:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-12-09T17:51:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-10-17T10:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2017-01-20T17:29:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  7. 2017-03-03T15:10:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-03-15T18:57:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  9. 2017-09-11T17:43:55.000Z — Mandado (TPU 106)
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  10. 2017-10-09T15:08:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  11. 2017-11-07T09:01:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  12. 2017-11-08T10:03:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  13. 2017-11-23T10:17:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-11-23T11:31:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  15. 2017-11-23T14:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-11-29T14:41:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-02-09T09:35:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2018-02-22T15:53:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
  }
}
  19. 2018-02-27T15:07:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5496",
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  }
}
  20. 2018-04-02T18:33:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
  }
}
  21. 2018-04-20T15:03:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "5496",
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  }
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  22. 2018-04-20T15:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    },
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  }
}
  23. 2018-04-24T21:30:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  24. 2018-06-15T09:30:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5496",
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  }
}
  25. 2018-08-06T14:58:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  26. 2018-08-28T13:47:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  27. 2018-10-09T11:23:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
  }
}
  28. 2018-12-08T08:14:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  29. 2018-12-08T08:14:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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  30. 2015-01-30T10:20:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  31. 2015-02-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  32. 2015-02-19T00:09:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  33. 2015-11-21T16:12:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  34. 2015-12-07T15:57:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  35. 2015-12-07T15:57:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  36. 2015-12-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  37. 2016-02-10T00:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  38. 2017-02-20T17:57:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  39. 2017-03-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  40. 2017-07-24T15:44:56.000Z — Mandado (TPU 985)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.