Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00003987020108260268

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74c4e50822ae6c0a22578b4294147151cfe2ea2f5771a19d872f81e238f9e1f7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003987020108260268 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito | Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 74c4e50822ae6c0a22578b4294147151cfe2ea2f5771a19d872f81e238f9e1f7. SHA-256 do comentário: 5f046fc438e5297cc5a8531e43a37827c9f99c2fa30584411be887534971b55c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-19 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2010-05-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2010-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2010-12-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2010-12-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2011-02-11 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2011-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2013-06-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2013-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2013-06-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2013-07-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2014-02-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2014-03-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2018-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2019-05-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2021-09-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2021-09-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-05-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T18:44:25.923063008Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-19T12:43:08.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 74c4e50822ae6c0a22578b4294147151cfe2ea2f5771a19d872f81e238f9e1f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-21 a 2021-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-22
Definitivo (TPU 246)
2021-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-23
Definitivo (TPU 246)
2014-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-21
Definitivo (TPU 246)
2013-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2013-06-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-06-27
Recebimento (TPU 132)
2013-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2013-06-25
Outras Decisões (TPU 12164)
2013-05-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-21T14:37:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-02-19T17:01:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2010-04-27T14:13:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-05-10T16:53:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  9. 2010-05-11T14:56:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2010-05-26T10:01:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-06-01T15:47:39.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  13. 2010-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2010-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2010-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2010-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2010-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2010-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2010-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2010-12-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2010-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2010-12-17T15:54:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2011-01-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-02-11T14:32:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  39. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.