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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001284220135030006

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d50d3d452d007c0625d51e57f40c5d629a2a921872b0a8f36fbcbc48fba16208

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001284220135030006 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d50d3d452d007c0625d51e57f40c5d629a2a921872b0a8f36fbcbc48fba16208. SHA-256 do comentário: f97a018be8c63bb97789a179a7581ee64f51bd950b1c5b9fb961e2abfd76a605.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2013-03-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2013-04-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2014-02-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  5. 2015-09-15 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2015-09-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2015-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  8. 2015-10-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2015-10-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  10. 2015-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  11. 2015-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  12. 2015-11-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  13. 2019-08-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  14. 2019-08-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  15. 2019-08-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  16. 2019-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  17. 2019-09-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  18. 2019-09-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:13:34.202807507Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d50d3d452d007c0625d51e57f40c5d629a2a921872b0a8f36fbcbc48fba16208

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-25 a 2019-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-12
Recebimento (TPU 977)
2019-09-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-23
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-08-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-09
Recebimento (TPU 977)
2015-10-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-01
Conclusão (TPU 51)
2015-09-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-15T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  2. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2013-02-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-03-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-03-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2013-04-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  14. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  17. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.