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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — TRE-SP 06000196620256260189

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f7c5cde07e7d63608d6bca8d59523b0b97acc9cdb67b01b42a9f565dd371ba7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-04-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2025-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-04-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-04-30 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2025-04-30 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2025-04-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2025-05-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2025-05-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-05-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2025-04-30 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-29 a 2025-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-06
Definitivo (TPU 246)
2025-05-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-06
Documento (TPU 581)
2025-04-30
Petição (TPU 85)
2025-04-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-04-30
Arquivamento (TPU 12430)
2025-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-30
Conclusão (TPU 51)
2025-04-29
Recebimento (TPU 132)
2025-04-29
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-29T23:08:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14897",
    "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"
  }
}
  2. 2025-04-30T14:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14897",
    "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"
  }
}
  3. 2025-04-30T17:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14897",
    "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"
  }
}
  4. 2025-05-06T10:52:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14897",
    "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"
  }
}
  5. 2025-04-29T23:08:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14897",
    "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"
  }
}
  6. 2025-04-30T17:08:36.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14897",
    "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"
  }
}
  7. 2025-04-30T17:08:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14897",
    "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"
  }
}
  8. 2025-04-30T19:22:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14897",
    "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"
  }
}
  9. 2025-05-06T10:53:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14897",
    "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"
  }
}
  10. 2025-05-06T10:53:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14897",
    "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.