Reclamação Pré-processual — Multas e demais Sanções — TRF3 00002029320174036908
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c9da883070501c4f90a15e732ec91c2a0c60df0b2e22c2cb8173d07ca504f9e
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 6 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Multas e demais Sanções Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2017-04-20 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2017-04-28 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2017-05-03 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2018-08-28 — Reativação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/1 - 2018-09-05 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2018-09-06 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/2
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2021-10-17T17:27:40.112000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-10-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20170419165752
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2017-04-19
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 0c9da883070501c4f90a15e732ec91c2a0c60df0b2e22c2cb8173d07ca504f9e
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-20 a 2018-09-06.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2018-09-06
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-05
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-28
- Reativação (TPU 849)
- 2017-05-03
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-04-28
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-20
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Multas e demais Sanções
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2017-04-20T17:43:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "52451", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU" } } - 2018-08-28T16:45:59.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "52451", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU" } } - 2018-09-06T15:44:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "52451", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU" } } - 2018-09-05T12:24:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "52451", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU" } } - 2017-04-28T23:26:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "52451", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU" } } - 2017-05-03T10:49:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "52451", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRF3 — 00002660620174036908 — Reclamação Pré-processual · 2017-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF3
- Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
- Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU
- TJPB — 00008193120138150181 — Embargos à Execução · 2013-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJPB
- Classe processual: Reclamação Pré-processual / Embargos à Execução
- Órgão julgador: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU / 5ª Vara Mista de Guarabira
- TRF6 — 00002478220024013803 — Execução Fiscal · 2002-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Classe processual: Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
- Órgão julgador: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- TRF3 — 00002236920174036908 — Reclamação Pré-processual · 2017-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF3
- Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
- Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU
- TRF3 — 00002323120174036908 — Reclamação Pré-processual · 2017-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF3
- Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
- Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU
- TRF1 — 00002912320194013701 — Execução Fiscal · 2019-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Classe processual: Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
- Órgão julgador: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU / 04ª - São Luís
- TRF6 — 00002303020174013800 — Cumprimento de sentença · 2017-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Classe processual: Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU / 5A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- TRF6 — 00002363620194013810 — Execução Fiscal · 2019-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Classe processual: Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
- Órgão julgador: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002029320174036908 no TRF3 começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Multas e demais Sanções”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
0c9da883070501c4f90a15e732ec91c2a0c60df0b2e22c2cb8173d07ca504f9e. SHA-256 do comentário:c2b8a3d35272fee4ce8e6afa21a3a8ba5077d378eefd6d7fad6c88b822b288ca.