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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPR 00000065519938160026

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: CAMPO LARGO - VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 1993-09-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a8795b4342f149cf6f68d5e64c5c822ba1dc6c91a9330317d52ef86af35556e5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000065519938160026 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 261 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a8795b4342f149cf6f68d5e64c5c822ba1dc6c91a9330317d52ef86af35556e5. SHA-256 do comentário: e1f6e45b44ecd4d4298c1d38073efa406eb72c7330da0b9d01a7d637914efa6f.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dea8e9a79ac08783a3907b85f59f3359fca3512ebe7d69a219803f6be83d1c87
  • Registro documental: a8795b4342f149cf6f68d5e64c5c822ba1dc6c91a9330317d52ef86af35556e5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 261 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-02 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  3. 2016-01-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  4. 2016-02-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  5. 2016-02-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  6. 2017-12-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  7. 2018-07-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  8. 2020-06-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  9. 2020-11-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  10. 2021-06-29 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  11. 2022-10-17 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  12. 2023-03-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  13. 2023-03-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  14. 2023-03-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  15. 2023-03-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  16. 2023-03-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  17. 2023-03-28 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  18. 2023-03-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-06-11 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/139
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-01-07 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/147
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-02-10 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/150

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T18:47:58.290000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19930908000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1993-09-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a8795b4342f149cf6f68d5e64c5c822ba1dc6c91a9330317d52ef86af35556e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 261 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-02 a 2023-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-28
Definitivo (TPU 246)
2023-03-28
Recebimento (TPU 132)
2023-03-28
Documento (TPU 581)
2023-03-21
Recebimento (TPU 132)
2023-03-21
Remessa (TPU 123)
2023-03-21
Documento (TPU 581)
2023-03-13
Confirmada (TPU 12283)
2023-03-13
Confirmada (TPU 12283)
2023-03-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-13
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 261. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-02T18:21:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em diligência",
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    }
  ],
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    "nome": "CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  2. 2015-06-03T15:25:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "8878",
    "nome": "CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  3. 2015-06-11T18:35:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  4. 2015-06-11T18:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "8878",
    "nome": "CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL"
  }
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  5. 2015-06-16T16:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "8878",
    "nome": "CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  6. 2015-06-16T17:08:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8878",
    "nome": "CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  7. 2015-08-18T13:20:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "8878",
    "nome": "CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  8. 2015-08-18T17:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8878",
    "nome": "CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  9. 2015-08-18T22:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "8878",
    "nome": "CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  10. 2015-09-03T10:33:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8878",
    "nome": "CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  11. 2015-09-03T10:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8878",
    "nome": "CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL"
  }
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  12. 2015-09-04T23:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8878",
    "nome": "CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  13. 2016-01-07T16:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8878",
    "nome": "CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  14. 2016-01-07T16:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8878",
    "nome": "CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  15. 2016-01-07T16:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "8878",
    "nome": "CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  16. 2016-01-07T16:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8878",
    "nome": "CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  17. 2016-01-07T16:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8878",
    "nome": "CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  18. 2016-01-07T16:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8878",
    "nome": "CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  19. 2016-01-07T17:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8878",
    "nome": "CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  20. 2016-02-10T16:59:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8878",
    "nome": "CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  21. 2016-02-10T17:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8878",
    "nome": "CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  22. 2016-02-17T13:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8878",
    "nome": "CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  23. 2016-02-18T14:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8878",
    "nome": "CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  24. 2016-02-22T14:05:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8878",
    "nome": "CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  25. 2016-03-14T15:27:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8878",
    "nome": "CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  26. 2016-07-27T13:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8878",
    "nome": "CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  27. 2016-09-27T13:27:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8878",
    "nome": "CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  28. 2016-09-27T13:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8878",
    "nome": "CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  29. 2016-10-14T13:22:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8878",
    "nome": "CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  30. 2017-01-23T16:14:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8878",
    "nome": "CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  31. 2017-01-24T14:00:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8878",
    "nome": "CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  32. 2017-05-18T15:27:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8878",
    "nome": "CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL"
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}
  33. 2017-05-18T16:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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    "codigo": "8878",
    "nome": "CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL"
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}
  34. 2017-05-18T16:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8878",
    "nome": "CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL"
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}
  35. 2017-05-18T17:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8878",
    "nome": "CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  36. 2017-05-18T17:42:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Ofício",
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    }
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    "codigo": "8878",
    "nome": "CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  37. 2017-05-18T17:42:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8878",
    "nome": "CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  38. 2017-05-18T17:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8878",
    "nome": "CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  39. 2017-05-18T17:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8878",
    "nome": "CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  40. 2017-05-18T17:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8878",
    "nome": "CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.