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Recurso Especial — DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO — STJ 00003314920118160042

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOGrau: SUPData Ajuizamento: 2015-07-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b0ec21d6b6f1ebbd1556d9dbe5d348ae45fd01f90d52550d7fac30e86fa452c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2015-07-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2015-07-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-05-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2017-05-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2017-06-01 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-06-01 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2017-06-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2017-06-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2017-06-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2017-06-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2017-06-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2017-06-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2019-08-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2019-08-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2019-08-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2019-09-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2019-09-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-08-01 trata do assunto oficial «DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-18 trata do assunto oficial «DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-05T05:12:18.702572681Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150709000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0b0ec21d6b6f1ebbd1556d9dbe5d348ae45fd01f90d52550d7fac30e86fa452c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-10 a 2019-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-09-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-05
Publicação (TPU 92)
2019-08-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-08-01
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2017-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-06-13
Conclusão (TPU 51)
2017-06-02
Publicação (TPU 92)
2017-06-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-06-01
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-14T13:30:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-07-14T14:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-06-01T13:44:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  4. 2017-06-13T15:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2015-07-10T09:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2017-05-24T15:24:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-05-25T15:52:27.000Z — Provimento (TPU 237)
  8. 2017-05-26T06:02:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2017-06-02T05:09:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2017-06-13T08:32:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2019-08-01T17:27:20.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  12. 2019-08-05T05:51:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-09-18T19:57:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2019-09-18T19:57:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2017-05-25T19:08:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2017-06-01T13:12:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2017-06-01T13:32:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2017-06-01T13:46:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2017-06-01T18:58:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2019-08-02T19:15:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.