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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJSE 00027315920098250073

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0c6d7381e978e1cf676f4fe458eae35979c4bc8093fca0dec87de1e5812b597

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f0c6d7381e978e1cf676f4fe458eae35979c4bc8093fca0dec87de1e5812b597
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  2. 2009-01-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2009-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  4. 2009-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2010-01-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2010-08-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2010-10-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2011-05-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2012-05-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2012-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2012-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2013-05-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2013-07-03 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2013-08-29 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2013-08-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2013-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2013-09-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2015-06-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-01-26 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-02-12 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-12-18 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:19:23.276000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090114120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f0c6d7381e978e1cf676f4fe458eae35979c4bc8093fca0dec87de1e5812b597

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-14 a 2015-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-26
Definitivo (TPU 246)
2013-09-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-09-26
Definitivo (TPU 246)
2013-08-29
Conclusão (TPU 51)
2013-08-29
Recurso (TPU 804)
2013-07-03
Petição (TPU 85)
2013-05-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-05-23
Conclusão (TPU 51)
2013-05-23
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2012-09-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-08-31
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-03T13:39:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  2. 2012-08-16T11:48:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2012-07-18T14:50:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-07-20T09:45:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-05-27T09:46:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-09-11T12:37:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-08-31T09:26:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-04-25T10:41:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2011-09-12T11:02:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2010-02-22T08:53:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2010-01-29T08:34:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2010-01-28T09:03:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2010-01-08T10:28:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2009-12-11T09:07:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2009-02-09T09:43:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2009-01-27T09:45:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-06-26T09:03:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2013-09-26T12:21:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2013-09-26T12:20:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2013-08-29T15:45:15.000Z — Recurso (TPU 804)
  21. 2013-08-29T15:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-05-23T15:18:09.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8621",
    "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"
  }
}
  23. 2013-05-23T15:12:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-08-31T11:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2012-08-23T08:36:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-08-20T10:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-08-16T11:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2012-08-16T11:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2012-08-16T11:52:32.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2012-07-24T12:12:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-07-24T10:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-05-03T10:30:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2012-05-02T10:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-04-25T10:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2012-04-25T10:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2011-09-12T10:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2011-05-09T11:39:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2011-05-06T10:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2010-10-13T10:39:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2010-10-07T12:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.