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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Intervalo Intrajornada — TRT23 00001354720205230001

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55c310aa5118aa56d76a960c5e71bc0a2b0b9a39cbbeedef6dc04c05b7c05b53

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 55c310aa5118aa56d76a960c5e71bc0a2b0b9a39cbbeedef6dc04c05b7c05b53
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 494 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-19 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/457
  3. 2021-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  4. 2022-04-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/484
  5. 2022-08-20 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/444
  6. 2022-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  7. 2022-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  8. 2022-12-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  9. 2022-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2023-01-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2023-02-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2023-02-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2023-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  14. 2023-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  15. 2023-03-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2023-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  17. 2023-03-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/443
  18. 2023-03-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/456

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2021-02-19 relativo a «Intervalo Intrajornada»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/457
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-21 no assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/261
  3. Que questão do assunto «Intervalo Intrajornada» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-04-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/484

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 494 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-02 a 2023-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-28
Definitivo (TPU 246)
2023-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-15
Publicação (TPU 92)
2023-03-15
Publicação (TPU 92)
2023-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intervalo Intrajornada | Auxílio/Tíquete Alimentação | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 494. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-02T13:04:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-03-18T12:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-05-16T11:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-07-28T22:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2020-08-25T12:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2020-11-01T17:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2021-02-02T12:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2021-02-03T00:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2021-02-18T22:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-03-05T17:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2021-06-17T10:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2022-01-13T11:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2022-03-24T13:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2022-04-22T13:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2022-05-13T13:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2022-05-16T15:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-05-23T09:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2022-05-31T14:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  19. 2022-06-23T13:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2022-06-28T13:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-07-11T10:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "27377",
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  }
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  22. 2022-08-10T12:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
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  }
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  23. 2022-09-05T08:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  24. 2022-09-05T08:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  25. 2022-09-26T14:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  26. 2022-10-25T10:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2022-12-06T08:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2023-01-17T09:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "27377",
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  29. 2023-02-16T12:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2023-02-23T16:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2023-03-14T10:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
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  32. 2020-03-06T12:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2020-03-06T12:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2020-03-19T10:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2020-05-26T06:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2020-06-09T12:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "82931",
    "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.