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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000197220246260069

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 182034dfbcd49c79aa786a69bad933ac3e6197629382fe33f2907fa3eeb420f3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-07-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2024-07-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2024-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2024-07-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2024-07-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2024-07-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2024-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2024-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2024-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2024-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2024-08-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2024-08-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2024-08-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2024-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T01:18:19.339000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240607142810
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 182034dfbcd49c79aa786a69bad933ac3e6197629382fe33f2907fa3eeb420f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-07 a 2024-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-01
Definitivo (TPU 246)
2024-08-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-01
Documento (TPU 581)
2024-08-01
Documento (TPU 581)
2024-07-31
Documento (TPU 581)
2024-07-31
Documento (TPU 581)
2024-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-19
Petição (TPU 85)
2024-07-19
Publicação (TPU 92)
2024-07-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-07T14:28:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14777",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"
  }
}
  2. 2024-06-11T15:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14777",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"
  }
}
  3. 2024-07-08T12:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14777",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"
  }
}
  4. 2024-07-08T12:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14777",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"
  }
}
  5. 2024-06-11T15:57:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14777",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"
  }
}
  6. 2024-06-17T21:17:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14777",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"
  }
}
  7. 2024-06-19T14:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14777",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"
  }
}
  8. 2024-06-19T14:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14777",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"
  }
}
  9. 2024-06-19T14:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14777",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"
  }
}
  10. 2024-06-21T13:48:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14777",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"
  }
}
  11. 2024-06-21T13:48:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14777",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"
  }
}
  12. 2024-06-21T14:13:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14777",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"
  }
}
  13. 2024-06-28T03:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14777",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"
  }
}
  14. 2024-06-28T09:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14777",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"
  }
}
  15. 2024-07-05T03:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14777",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"
  }
}
  16. 2024-07-17T14:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14777",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"
  }
}
  17. 2024-07-17T14:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14777",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"
  }
}
  18. 2024-07-17T14:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14777",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"
  }
}
  19. 2024-07-18T14:23:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14777",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"
  }
}
  20. 2024-07-19T01:12:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14777",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"
  }
}
  21. 2024-07-19T01:12:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14777",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"
  }
}
  22. 2024-07-25T03:09:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14777",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"
  }
}
  23. 2024-07-25T03:09:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14777",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"
  }
}
  24. 2024-07-25T03:09:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14777",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"
  }
}
  25. 2024-07-31T13:58:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14777",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"
  }
}
  26. 2024-07-31T14:04:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14777",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"
  }
}
  27. 2024-08-01T11:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14777",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"
  }
}
  28. 2024-08-01T11:32:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14777",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"
  }
}
  29. 2024-06-07T14:28:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14777",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"
  }
}
  30. 2024-06-12T15:43:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14777",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"
  }
}
  31. 2024-06-12T15:43:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14777",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"
  }
}
  32. 2024-07-08T12:53:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14777",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"
  }
}
  33. 2024-07-10T11:13:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14777",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"
  }
}
  34. 2024-07-12T17:51:26.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14777",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"
  }
}
  35. 2024-07-12T17:51:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14777",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"
  }
}
  36. 2024-07-19T17:49:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14777",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"
  }
}
  37. 2024-08-01T11:37:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14777",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"
  }
}
  38. 2024-08-01T11:37:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14777",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.