TJMRS — 00705001320219210002

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Nulidade de ato administrativo | Licenciamento / Exclusão

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Movimentações públicas

1. 2024-02-22T12:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
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     ],
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       "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
     }
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2. 2021-08-12T09:08:26.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
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       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "13232",
       "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
     }
   }

3. 2021-08-11T15:02:22.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
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       "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
     }
   }

4. 2021-08-11T10:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
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       "codigo": "13232",
       "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
     }
   }

5. 2021-08-11T10:42:37.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "13232",
       "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
     }
   }

6. 2021-08-11T09:46:59.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "13232",
       "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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7. 2021-08-10T18:50:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
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8. 2024-02-22T12:23:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
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     }
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9. 2024-02-22T12:23:17.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
   Detalhes estruturados do andamento

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     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "13232",
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10. 2024-02-22T12:22:12.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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11. 2021-08-12T09:08:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13232",
        "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
      }
    }

12. 2021-08-11T15:02:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13232",
        "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
      }
    }

13. 2021-08-11T14:56:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13232",
        "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
      }
    }

14. 2021-08-11T12:55:44.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13232",
        "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
      }
    }