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Execução Fiscal — Expropriação de Bens — TJTO 50000113520058272719

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do AraguaiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1dd9caf61f0ce23cfa33257fe1546e189a4e3c6c97747158311824ed2b7189b5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1dd9caf61f0ce23cfa33257fe1546e189a4e3c6c97747158311824ed2b7189b5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-11 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-12-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-12-05 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2014-12-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2014-12-17 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2015-01-19 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2015-07-31 — Com efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2016-03-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2016-03-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2016-03-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2016-04-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2016-04-19 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2017-08-09 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2017-08-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2017-08-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-09 trata do assunto oficial «Expropriação de Bens»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-11 a 2017-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-09
Documento (TPU 581)
2016-04-19
Movimentação processual (TPU 12291)
2016-04-19
Documento (TPU 581)
2016-03-22
Remessa (TPU 123)
2016-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-31
Com efeito suspensivo (TPU 394)
2015-01-19
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-12-17
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-12-15
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Expropriação de Bens

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-11T13:11:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-12-05T14:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-12-17T17:32:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  4. 2015-01-19T12:06:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-03-22T09:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2016-03-22T09:34:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2016-04-19T17:34:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2017-08-09T13:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-12-05T14:01:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  10. 2014-12-05T14:01:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
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  11. 2014-12-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-07-31T15:37:56.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
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  13. 2016-03-21T10:41:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  14. 2016-04-19T17:33:21.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-08-09T13:41:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
  }
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  16. 2017-08-09T13:41:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.