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Execução Fiscal — Creditamento — TJTO 50000424520118272719

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do AraguaiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 07a7b88f0ea00584dbd4c1d82fd69a1748c91c0f383cc0aae90749384369dd65

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 07a7b88f0ea00584dbd4c1d82fd69a1748c91c0f383cc0aae90749384369dd65
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-18 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-02-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2015-02-12 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-02-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2015-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2015-11-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2015-11-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2015-11-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2015-11-23 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2016-02-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2016-05-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2016-05-31 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2016-05-31 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2016-06-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2016-06-15 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2016-09-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2016-09-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-05-13 para o assunto oficial «Creditamento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-28 no assunto oficial «Creditamento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-18 a 2016-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-15
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-06-10
Confirmada (TPU 12266)
2016-05-31
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-05-31
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-05-31
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-05-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-02-02
Conclusão (TPU 51)
2015-11-23
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-11-14
Confirmada (TPU 12266)
2015-11-04
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Creditamento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-18T15:21:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2015-01-29T13:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
  }
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  3. 2015-02-12T11:31:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5496",
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  4. 2015-02-12T11:31:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-02-12T11:32:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-02-12T11:32:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-11-23T11:03:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
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  8. 2016-02-02T14:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
  }
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  9. 2016-05-31T18:42:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5496",
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  }
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  10. 2016-06-15T18:56:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
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  11. 2015-01-29T13:12:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-01-29T13:12:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
  }
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  13. 2015-02-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  14. 2015-02-19T00:08:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-09-26T10:26:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-11-04T10:15:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2015-11-04T10:17:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2015-11-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
  }
}
  19. 2016-05-13T17:15:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
  }
}
  20. 2016-05-31T09:37:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
  }
}
  21. 2016-05-31T09:37:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
  }
}
  22. 2016-06-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
  }
}
  23. 2016-09-28T17:42:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
  }
}
  24. 2016-09-28T17:43:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.