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Ação Penal - Procedimento Sumário — Maus Tratos — TJAL 00002474020098020064

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de TaquaranaGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d105d5c48ae9a2729b4d111db320eb5a442e0bbdfa134ca02cb4e46b2d41a8c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002474020098020064 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Maus Tratos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de Taquarana”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2021-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1d105d5c48ae9a2729b4d111db320eb5a442e0bbdfa134ca02cb4e46b2d41a8c. SHA-256 do comentário: 699387d83f8d4d8442e3b3c65985e5043e5fb5b41d3aaa2098cd58a45eba1bf5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  2. 2012-01-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2012-04-16 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2012-04-18 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2012-08-03 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2012-10-31 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2016-02-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2016-09-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-08-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  10. 2021-08-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  11. 2021-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2021-08-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  13. 2021-09-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2021-09-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2021-09-24 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2021-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2021-10-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2021-10-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-13 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T20:53:12.757000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090430000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1d105d5c48ae9a2729b4d111db320eb5a442e0bbdfa134ca02cb4e46b2d41a8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-05-13 a 2021-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-13
Definitivo (TPU 246)
2021-09-27
Petição (TPU 85)
2021-09-24
Registro Processual (TPU 12296)
2021-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-08-31
Conclusão (TPU 51)
2021-08-31
Petição (TPU 85)
2021-08-31
Prescrição (TPU 11878)
2021-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Maus Tratos

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-13T10:51:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2021-10-13T10:49:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2021-08-31T13:03:04.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  4. 2021-08-31T10:17:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2020-07-29T15:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2018-10-29T16:19:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2016-09-26T10:19:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2016-09-22T15:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2016-09-22T14:46:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2016-01-15T10:09:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  11. 2015-12-02T09:32:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-12-12T14:09:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2013-11-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2013-10-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2013-05-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2013-05-27T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  17. 2013-05-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-05-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-05-15T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-05-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-03-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-03-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-03-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2012-11-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-10-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  26. 2012-08-16T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2012-08-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-08-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-08-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2012-08-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-08-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2012-08-03T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  33. 2012-08-03T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  34. 2012-06-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-04-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2012-04-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-04-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-04-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2012-04-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2012-04-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.