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Carta Precatória Criminal — Intimação — TJPE 00000244120238173310

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42aaefcd0dcc4d13551ef037a6b35538a570742675c4fbc573e68c6fb12c119a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 42aaefcd0dcc4d13551ef037a6b35538a570742675c4fbc573e68c6fb12c119a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2023-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2023-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2023-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2023-02-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-02-07 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2023-02-08 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2023-03-19 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2023-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2023-03-20 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2023-03-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2023-03-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-19 a 2023-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-20
Definitivo (TPU 246)
2023-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-20
Remessa (TPU 123)
2023-03-19
Petição (TPU 85)
2023-03-19
Mandado (TPU 106)
2023-02-08
Mandado (TPU 985)
2023-02-07
Mandado (TPU 985)
2023-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2023-02-06
Recebimento (TPU 132)
2023-01-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-20T07:44:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-03-20T07:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "80785",
    "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"
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  3. 2023-03-19T21:56:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
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  4. 2023-03-19T21:56:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "80785",
    "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"
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  5. 2023-02-07T08:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "80785",
    "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"
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  6. 2023-02-07T08:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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    "codigo": "80785",
    "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"
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  7. 2023-01-30T08:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "80785",
    "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"
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  8. 2023-01-19T12:26:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    "codigo": "80785",
    "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"
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  9. 2023-03-20T07:44:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "80785",
    "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"
  }
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  10. 2023-02-08T07:49:11.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "80785",
    "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"
  }
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  11. 2023-02-07T08:23:18.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80785",
    "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"
  }
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  12. 2023-02-06T12:47:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80785",
    "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"
  }
}
  13. 2023-02-06T12:47:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80785",
    "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.