Wiki Jurídica

Petição Criminal — Falsidade Ideológica — TRE-GO 06000166620256090066

Classe: Petição CriminalÓrgão: 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁSGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 514551e253d9fe8acc92fa5f7736ccf2386742b83b0f34a908be3cae84719f90

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000166620256090066 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Falsidade Ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 514551e253d9fe8acc92fa5f7736ccf2386742b83b0f34a908be3cae84719f90. SHA-256 do comentário: d5f5969c76b5569759cd7e3548c0116c44bb248c785d0dc576d82b521f015f36.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-05-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-05-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-05-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-05-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-08-08 — Homologado o Pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2025-08-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2025-08-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2025-08-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2025-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2025-08-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2025-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2025-08-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2025-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2025-08-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2025-08-08 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-25 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T20:33:00.363000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250525164019
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 514551e253d9fe8acc92fa5f7736ccf2386742b83b0f34a908be3cae84719f90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-25 a 2025-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-25
Definitivo (TPU 246)
2025-08-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-25
Documento (TPU 581)
2025-08-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-21
Documento (TPU 581)
2025-08-20
Petição (TPU 85)
2025-08-20
Documento (TPU 581)
2025-08-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-12
Publicação (TPU 92)
2025-08-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-25T16:40:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16106",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"
  }
}
  2. 2025-05-26T13:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16106",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"
  }
}
  3. 2025-05-26T13:42:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16106",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"
  }
}
  4. 2025-05-26T13:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16106",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"
  }
}
  5. 2025-05-26T13:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16106",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"
  }
}
  6. 2025-06-10T14:49:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16106",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"
  }
}
  7. 2025-06-10T17:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16106",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"
  }
}
  8. 2025-08-08T15:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16106",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"
  }
}
  9. 2025-08-08T15:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16106",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"
  }
}
  10. 2025-08-08T15:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16106",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"
  }
}
  11. 2025-08-12T00:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16106",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"
  }
}
  12. 2025-08-12T08:58:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16106",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"
  }
}
  13. 2025-08-20T00:20:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16106",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"
  }
}
  14. 2025-08-20T19:15:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16106",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"
  }
}
  15. 2025-08-21T15:21:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16106",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"
  }
}
  16. 2025-08-21T15:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16106",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"
  }
}
  17. 2025-08-25T09:40:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16106",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"
  }
}
  18. 2025-05-25T16:40:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16106",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"
  }
}
  19. 2025-08-08T14:51:42.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16106",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"
  }
}
  20. 2025-08-08T14:51:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16106",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"
  }
}
  21. 2025-08-09T00:50:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16106",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"
  }
}
  22. 2025-08-12T00:54:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16106",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"
  }
}
  23. 2025-08-16T02:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16106",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"
  }
}
  24. 2025-08-23T02:20:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16106",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"
  }
}
  25. 2025-08-25T09:39:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16106",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"
  }
}
  26. 2025-08-25T09:40:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16106",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"
  }
}
  27. 2025-08-25T09:40:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16106",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.