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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) — TJPR 00000066420168160021

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: CASCAVEL - 2ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b717420e7686793d850cce650a532d1074c18051b465a074d3fbb982cdb8d513

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: b717420e7686793d850cce650a532d1074c18051b465a074d3fbb982cdb8d513
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 266 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-01 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  3. 2022-06-09 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2022-10-26 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  5. 2022-10-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  6. 2022-10-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  7. 2023-04-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  8. 2023-08-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  9. 2023-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  10. 2023-09-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  11. 2023-09-11 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  12. 2023-09-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  13. 2023-10-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  14. 2023-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  15. 2023-10-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  16. 2023-10-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  17. 2023-10-26 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  18. 2023-10-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-11-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/164
  2. Que questão do assunto «Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-06-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  3. Que questão do assunto «Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-10-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 266 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-01 a 2023-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-26
Definitivo (TPU 246)
2023-10-26
Recebimento (TPU 132)
2023-10-26
Documento (TPU 581)
2023-10-25
Remessa (TPU 123)
2023-10-25
Documento (TPU 581)
2023-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-11
Documento (TPU 581)
2023-09-11
Recebimento (TPU 132)
2023-09-11
Confirmada (TPU 12283)
2023-09-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-09-11
Documento (TPU 581)
2023-09-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 266. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-01T16:14:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "26334",
    "nome": "CASCAVEL - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
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  2. 2016-01-01T16:14:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "26334",
    "nome": "CASCAVEL - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
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  3. 2016-01-01T16:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-01-02T15:54:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26334",
    "nome": "CASCAVEL - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
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  5. 2016-01-04T12:15:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "26334",
    "nome": "CASCAVEL - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  6. 2016-01-04T12:47:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "CASCAVEL - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  7. 2016-01-11T17:04:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Alvará¡ de Soltura",
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    }
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    "codigo": "8850",
    "nome": "CASCAVEL - 2ª VARA CRIMINAL"
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  8. 2016-01-11T17:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8850",
    "nome": "CASCAVEL - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
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  9. 2016-02-17T17:49:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8850",
    "nome": "CASCAVEL - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  10. 2016-07-20T12:29:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8850",
    "nome": "CASCAVEL - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
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  11. 2016-07-20T12:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "8850",
    "nome": "CASCAVEL - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
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  12. 2016-08-05T16:14:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8850",
    "nome": "CASCAVEL - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  13. 2016-08-11T16:03:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
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    "codigo": "8850",
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  14. 2016-10-11T17:23:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8850",
    "nome": "CASCAVEL - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
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  15. 2016-12-10T18:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8850",
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  }
}
  16. 2016-12-10T18:43:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8850",
    "nome": "CASCAVEL - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  17. 2016-12-10T18:45:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8850",
    "nome": "CASCAVEL - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  18. 2016-12-10T18:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8850",
    "nome": "CASCAVEL - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  19. 2016-12-14T13:12:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8850",
    "nome": "CASCAVEL - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  20. 2017-02-06T13:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8850",
    "nome": "CASCAVEL - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  21. 2017-02-08T10:52:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8850",
    "nome": "CASCAVEL - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  22. 2017-03-08T12:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8850",
    "nome": "CASCAVEL - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  23. 2017-05-08T16:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8850",
    "nome": "CASCAVEL - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  24. 2017-05-17T12:53:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8850",
    "nome": "CASCAVEL - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  25. 2017-06-26T14:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8850",
    "nome": "CASCAVEL - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  26. 2017-10-04T16:17:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8850",
    "nome": "CASCAVEL - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  27. 2017-10-04T16:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8850",
    "nome": "CASCAVEL - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  28. 2018-06-13T13:18:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8850",
    "nome": "CASCAVEL - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  29. 2018-09-04T15:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8850",
    "nome": "CASCAVEL - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  30. 2019-02-01T17:57:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8850",
    "nome": "CASCAVEL - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  31. 2019-04-16T14:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8850",
    "nome": "CASCAVEL - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  32. 2019-11-13T13:49:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8850",
    "nome": "CASCAVEL - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  33. 2019-11-13T13:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8850",
    "nome": "CASCAVEL - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  34. 2019-11-13T18:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8850",
    "nome": "CASCAVEL - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  35. 2019-11-13T18:22:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8850",
    "nome": "CASCAVEL - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  36. 2019-11-18T14:14:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8850",
    "nome": "CASCAVEL - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  37. 2020-06-30T15:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8850",
    "nome": "CASCAVEL - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  38. 2020-07-01T18:31:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8850",
    "nome": "CASCAVEL - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  39. 2021-03-31T13:04:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8850",
    "nome": "CASCAVEL - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  40. 2021-07-23T15:20:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8850",
    "nome": "CASCAVEL - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.