TJRN — 00029015120118200121
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19cce6fe3e125b9c5a9f30141bf0473129a4f58bbcb9bd8e5874e4a79c22e296
Registro público original completo (JSON)
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-20 a 2025-09-22.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-09-22
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-09-01
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-08-31
- Outras Decisões (TPU 12164)
- 2025-06-25
- Conclusão (TPU 51)
- 2025-06-25
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-06-25
- Petição (TPU 85)
- 2025-05-23
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-05-23
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-05-16
- Conclusão (TPU 51)
- 2025-04-30
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-30
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-30
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Movimentações públicas — parte 1 de 3
Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2011-09-20T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2011-09-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2011-12-12T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2011-12-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2011-12-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2012-01-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2012-01-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2012-02-28T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2012-03-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2012-03-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2012-04-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2016-04-25T09:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2017-02-02T14:10:04.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2017-02-02T14:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5857", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)" } } - 2017-11-06T13:04:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76680", "nome": "1ª VARA" } } - 2018-04-19T12:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76680", "nome": "1ª VARA" } } - 2018-05-16T11:33:51.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76680", "nome": "1ª VARA" } } - 2018-06-18T08:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76680", "nome": "1ª VARA" } } - 2018-06-18T08:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76680", "nome": "1ª VARA" } } - 2020-03-13T09:31:45.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76680", "nome": "1ª VARA" } } - 2020-03-13T09:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76680", "nome": "1ª VARA" } } - 2021-04-29T10:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76680", "nome": "1ª VARA" } } - 2021-06-16T12:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76680", "nome": "1ª VARA" } } - 2021-07-22T11:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76680", "nome": "1ª VARA" } } - 2022-03-11T10:37:40.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76680", "nome": "1ª VARA" } } - 2022-07-21T14:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76680", "nome": "1ª VARA" } } - 2022-07-21T14:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76680", "nome": "1ª VARA" } } - 2022-07-22T12:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76680", "nome": "1ª VARA" } } - 2022-08-12T10:24:17.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76680", "nome": "1ª VARA" } } - 2022-10-24T11:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76680", "nome": "1ª VARA" } } - 2022-10-24T11:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76680", "nome": "1ª VARA" } } - 2023-02-11T14:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76680", "nome": "1ª VARA" } } - 2023-03-24T21:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76680", "nome": "1ª VARA" } } - 2023-06-20T11:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76680", "nome": "1ª VARA" } } - 2023-06-26T14:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76680", "nome": "1ª VARA" } } - 2023-07-05T13:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76680", "nome": "1ª VARA" } } - 2023-10-19T14:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76680", "nome": "1ª VARA" } } - 2024-06-03T14:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76680", "nome": "1ª VARA" } } - 2024-06-19T11:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76680", "nome": "1ª VARA" } } - 2024-10-02T08:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76680", "nome": "1ª VARA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
- TJBA — 80022761520208050271 — Execução Fiscal · 2020-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJBA
- Órgão julgador: 1ª VARA / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- TRF3 — 00066250820124036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2012-07-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª VARA / 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- TJBA — 00024165920118050027 — Execução Fiscal · 2011-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJBA
- Órgão julgador: 1ª VARA / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- TJBA — 80012568720218050033 — Execução Fiscal · 2021-12-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJBA
- Órgão julgador: 1ª VARA / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- TRF1 — 00002427520164013704 — Execução Fiscal · 2016-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF1
- Órgão julgador: 1ª VARA / 11ª - São Luís
- TRF1 — 00002408320034013600 — Execução Fiscal · 2002-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF1
- Órgão julgador: 1ª VARA / 04ª - Cuiabá
- TJMA — 00002118720168100077 — Execução Fiscal · 2016-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMA
- Órgão julgador: 1ª VARA / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI
- TJPI — 00001901720098180051 — Execução Fiscal · 2009-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPI
- Órgão julgador: 1ª VARA / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS