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TRT16 — 00162142820235160022

Classe: Ação de CumprimentoOrgao: 7ª Vara do Trabalho de Sao LuisGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ebb219a144cec170f778c35ec4a9e5d6737e885fff7279723e5701f1e9e5820f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-01 a 2025-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-03: Definitivo (TPU 246)
2025-12-03: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-12-03: (TPU )
2025-12-03: (TPU )
2025-01-29: (TPU )
2025-01-24: Por decisão judicial (TPU 898)
2025-01-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-23: (TPU )
2025-01-23: Petição (TPU 85)
2025-01-23: Publicação (TPU 92)
2025-01-22: Mero expediente (TPU 11010)
2025-01-22: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Dar

Ver outros registros do assunto TPU 13014

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-03-01T17:14:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
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2023-03-13T12:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "19607",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
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2023-04-01T17:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-17T14:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
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2023-04-19T07:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
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2023-04-20T01:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-04-20T03:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "19607",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
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2023-04-29T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19607",
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2023-05-11T12:23:46.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19607",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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2023-06-06T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2023-06-16T09:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-06-16T14:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "codigo": "19607",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
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2023-07-26T11:24:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-26T11:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19607",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2023-07-26T12:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19607",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2023-07-27T01:22:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19607",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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2023-08-10T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19607",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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2023-08-23T08:19:58.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19607",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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2023-09-19T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19607",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2023-09-28T07:06:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19607",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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2023-09-28T07:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19607",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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2023-09-28T14:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19607",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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2023-09-29T17:04:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19607",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2023-10-02T09:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19607",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2023-10-03T01:23:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19607",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2023-10-04T09:35:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19607",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2023-11-16T12:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19607",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2023-11-21T12:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19607",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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2023-11-22T01:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19607",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2023-11-23T11:08:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19607",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2023-11-24T13:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19607",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2024-01-16T11:07:50.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19607",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2024-02-17T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19607",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2024-04-12T13:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19607",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2024-04-12T13:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19607",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2024-04-16T16:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19607",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2024-05-16T10:19:32.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19607",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2024-05-17T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19607",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2024-05-29T14:42:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19607",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2024-06-24T16:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19607",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT15 — 00010453920135150067 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT15
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
TRT19 — 00001855920125190003 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2012-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT19
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
TRT20 — 00003878220125200011 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2012-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT20
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
TRT24 — 00242096520265240022 — Cumprimento de sentença · 2026-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT24
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
TRT20 — 00003858320105200011 — Consignação em Pagamento · 2010-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT20
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Consignação em Pagamento
- Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
TRT19 — 00001860620105190006 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT19
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
TRT15 — 00010477920105150013 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2010-08-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT15
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
TRT15 — 00010477720135150109 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-05-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT15
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba