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TJTO — 50071081720138270000

Classe: AgravoOrgao: GAB. DO JUIZ CONVOCADO JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIORGrau: G2Data Ajuizamento: 2013-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f657f2cc95b68c0a1f7d0abe4d16acf7c8b2f2843fbbf816017b4f0cf250f158

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-27 a 2013-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2013-11-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-11-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-11-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-11-07: Remessa (TPU 123)
2013-10-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-10-06: Confirmada (TPU 12266)
2013-09-30: Confirmada (TPU 12266)
2013-09-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-09-27: Remessa (TPU 123)
2013-09-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2013-09-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2013-09-26: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Remoção | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas

2013-08-27T08:43:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33640",
    "nome": "GAB. DO JUIZ CONVOCADO JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR"
  }
}

2013-08-29T18:18:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33640",
    "nome": "GAB. DO JUIZ CONVOCADO JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR"
  }
}

2013-09-04T09:32:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33640",
    "nome": "GAB. DO JUIZ CONVOCADO JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR"
  }
}

2013-09-05T10:12:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33640",
    "nome": "GAB. DO JUIZ CONVOCADO JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR"
  }
}

2013-09-05T14:57:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33640",
    "nome": "GAB. DO JUIZ CONVOCADO JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR"
  }
}

2013-09-05T14:58:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33640",
    "nome": "GAB. DO JUIZ CONVOCADO JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR"
  }
}

2013-09-05T15:46:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33640",
    "nome": "GAB. DO JUIZ CONVOCADO JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR"
  }
}

2013-09-09T16:25:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33640",
    "nome": "GAB. DO JUIZ CONVOCADO JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR"
  }
}

2013-09-17T14:31:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33640",
    "nome": "GAB. DO JUIZ CONVOCADO JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR"
  }
}

2013-09-19T17:53:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33640",
    "nome": "GAB. DO JUIZ CONVOCADO JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR"
  }
}

2013-09-20T09:40:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33640",
    "nome": "GAB. DO JUIZ CONVOCADO JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR"
  }
}

2013-09-20T09:40:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33640",
    "nome": "GAB. DO JUIZ CONVOCADO JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR"
  }
}

2013-09-24T14:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33640",
    "nome": "GAB. DO JUIZ CONVOCADO JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR"
  }
}

2013-09-25T16:53:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33640",
    "nome": "GAB. DO JUIZ CONVOCADO JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR"
  }
}

2013-09-25T16:54:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33640",
    "nome": "GAB. DO JUIZ CONVOCADO JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR"
  }
}

2013-09-26T17:27:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33640",
    "nome": "GAB. DO JUIZ CONVOCADO JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR"
  }
}

2013-09-27T10:52:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33640",
    "nome": "GAB. DO JUIZ CONVOCADO JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR"
  }
}

2013-11-07T09:48:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33640",
    "nome": "GAB. DO JUIZ CONVOCADO JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR"
  }
}

2013-08-29T18:17:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33640",
    "nome": "GAB. DO JUIZ CONVOCADO JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR"
  }
}

2013-09-04T15:25:39.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33640",
    "nome": "GAB. DO JUIZ CONVOCADO JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR"
  }
}

2013-09-04T15:25:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33640",
    "nome": "GAB. DO JUIZ CONVOCADO JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR"
  }
}

2013-09-05T10:00:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33640",
    "nome": "GAB. DO JUIZ CONVOCADO JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR"
  }
}

2013-09-05T14:34:49.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33640",
    "nome": "GAB. DO JUIZ CONVOCADO JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR"
  }
}

2013-09-05T14:57:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33640",
    "nome": "GAB. DO JUIZ CONVOCADO JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR"
  }
}

2013-09-17T14:31:04.000Z — Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12101)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33640",
    "nome": "GAB. DO JUIZ CONVOCADO JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR"
  }
}
```

2013-09-19T17:53:34.000Z — Mérito (TPU 12200)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33640",
    "nome": "GAB. DO JUIZ CONVOCADO JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR"
  }
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2013-09-24T14:16:33.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33640",
    "nome": "GAB. DO JUIZ CONVOCADO JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR"
  }
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2013-09-26T17:25:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33640",
    "nome": "GAB. DO JUIZ CONVOCADO JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR"
  }
}

2013-09-26T17:26:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33640",
    "nome": "GAB. DO JUIZ CONVOCADO JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR"
  }
}

2013-09-27T10:51:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33640",
    "nome": "GAB. DO JUIZ CONVOCADO JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR"
  }
}

2013-09-30T22:16:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33640",
    "nome": "GAB. DO JUIZ CONVOCADO JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR"
  }
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2013-10-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33640",
    "nome": "GAB. DO JUIZ CONVOCADO JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR"
  }
}

2013-10-16T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33640",
    "nome": "GAB. DO JUIZ CONVOCADO JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR"
  }
}

2013-11-07T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33640",
    "nome": "GAB. DO JUIZ CONVOCADO JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR"
  }
}

2013-11-07T09:38:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33640",
    "nome": "GAB. DO JUIZ CONVOCADO JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR"
  }
}

2013-11-07T10:53:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33640",
    "nome": "GAB. DO JUIZ CONVOCADO JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 09711046420138130024 — Recurso Especial · 2022-05-30 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Agravo / Embargos de Divergência em Recurso Especial
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