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Procedimento Comum Cível — Indenização por Dano Moral — TRF1 00001912120184013825

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: Vara Única de JanaúbaGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee548afcc49c7b72c30ddbf0ec11600a86595bb17689f4cab3514301c55b94dd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
  • Registro documental: ee548afcc49c7b72c30ddbf0ec11600a86595bb17689f4cab3514301c55b94dd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 207 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  3. 2020-06-04 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  4. 2020-08-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  5. 2020-08-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  6. 2020-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  7. 2020-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  8. 2020-10-21 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  9. 2020-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  10. 2020-10-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  11. 2020-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  12. 2020-12-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  13. 2020-12-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  14. 2020-12-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  15. 2020-12-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  16. 2021-03-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  17. 2021-03-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  18. 2022-08-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-08-30 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/149
  2. O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-06-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/175

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:41:09.867000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180216000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ee548afcc49c7b72c30ddbf0ec11600a86595bb17689f4cab3514301c55b94dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 207 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-16 a 2022-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2021-03-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-17
Documento (TPU 581)
2021-03-17
Documento (TPU 581)
2021-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-21
Documento (TPU 581)
2020-12-15
Documento (TPU 581)
2020-12-15
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 207. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-16T14:20:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  2. 2018-02-16T15:45:29.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "67841",
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  3. 2018-02-16T16:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "67841",
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  }
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  4. 2018-03-09T13:39:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2018-03-26T16:09:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2018-03-26T16:10:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67841",
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  7. 2018-03-26T16:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
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  8. 2018-04-02T13:38:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
}
  9. 2018-04-19T13:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
}
  10. 2018-04-25T18:53:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
}
  11. 2018-04-26T13:26:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  12. 2018-05-11T16:24:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
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  13. 2018-05-11T16:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
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  14. 2018-06-18T14:53:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
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  15. 2018-06-18T14:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
}
  16. 2018-06-18T14:57:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
}
  17. 2018-06-18T14:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
}
  18. 2018-08-01T15:34:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
}
  19. 2018-08-01T15:35:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
}
  20. 2018-08-01T15:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
}
  21. 2018-08-02T14:33:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
}
  22. 2018-08-02T14:35:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
}
  23. 2018-08-02T14:35:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
}
  24. 2018-08-02T14:35:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
}
  25. 2018-08-02T15:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
}
  26. 2018-08-24T15:56:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
}
  27. 2018-08-24T15:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
}
  28. 2018-08-24T15:56:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
}
  29. 2018-09-11T14:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
}
  30. 2018-09-27T14:34:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67841",
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}
  31. 2018-10-08T12:54:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  32. 2018-10-09T17:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-10-11T13:05:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2018-10-15T15:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  35. 2018-10-24T16:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2018-10-31T16:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  37. 2018-11-20T15:12:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "67841",
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}
  38. 2018-11-30T16:09:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
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  }
}
  39. 2018-11-30T16:09:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
}
  40. 2018-11-30T16:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.