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Agravo em Recurso Especial — Base de Cálculo — STJ 00003312620188250051

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2021-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4645b678469a7f46de7bb1c0b1a045742a9a4233b6a6e7f1f653f28ee3aa54fa

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2021-03-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-03-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-06-08 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-06-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2021-06-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2021-06-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-07-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-07-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2021-06-08 relativo a «Base de Cálculo»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-01 no assunto oficial «Base de Cálculo»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-11 a 2021-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-09
Publicação (TPU 92)
2021-06-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-08
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
2021-03-29
Conclusão (TPU 51)
2021-03-29
Distribuição (TPU 26)
2021-03-11
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Base de Cálculo | Vícios Formais da Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-29T09:10:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2021-03-29T12:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-03-11T10:29:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2021-06-08T16:50:06.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
  5. 2021-06-09T05:08:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2021-07-01T19:04:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2021-07-01T19:04:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2021-06-08T16:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2021-06-08T19:15:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.