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Ação Penal - Procedimento Sumário — Dano — TJSP 00006407620128260456

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE PIRAPOZINHOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1db25bc506155cf7463f47e5630b41d12efae8e257474fccfbdff03abece48a7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006407620128260456 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE PIRAPOZINHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 159 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1db25bc506155cf7463f47e5630b41d12efae8e257474fccfbdff03abece48a7. SHA-256 do comentário: 1d6b3a45ec1e35cca6bb14b1d529a61ec8db2828112f71f9a05ffe4547210208.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 159 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-06-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  3. 2018-06-27 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  4. 2018-06-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  5. 2018-06-27 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  6. 2018-06-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  7. 2018-10-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  8. 2018-10-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  9. 2018-12-11 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  10. 2018-12-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  11. 2019-06-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  12. 2019-06-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  13. 2019-06-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  14. 2019-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  15. 2020-09-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  16. 2020-09-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  17. 2020-09-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  18. 2020-09-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-12 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/148

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T05:10:23.535804471Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120229155412
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1db25bc506155cf7463f47e5630b41d12efae8e257474fccfbdff03abece48a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 159 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-29 a 2020-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-28
Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-25
Definitivo (TPU 246)
2020-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-22
Petição (TPU 85)
2019-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-11
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dano

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 159. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-29T11:50:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-05-10T10:52:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-05-10T11:30:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-05-23T18:36:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-06-05T15:27:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-06-05T15:27:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-06-05T15:28:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  8. 2012-06-05T15:28:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  9. 2012-07-26T17:30:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-07-26T17:30:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-07-27T10:47:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-07-27T10:47:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-07-27T10:49:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-07-27T10:49:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-08-02T16:39:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-08-02T16:39:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-08-08T13:17:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-08-08T13:17:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-08-08T13:18:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  20. 2012-08-08T13:18:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  21. 2012-09-14T13:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-09-14T13:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-09-17T10:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-09-17T10:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-09-17T10:11:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-09-17T10:11:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-09-18T13:40:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-09-18T13:40:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-09-21T13:44:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-09-21T13:44:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-09-21T13:45:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  32. 2012-09-21T13:45:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  33. 2012-11-06T17:47:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-11-06T17:47:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-11-09T12:48:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-11-09T12:48:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-11-09T12:50:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2012-11-09T12:50:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-11-12T15:59:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-11-12T15:59:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.