Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Rescisão Indireta — TRT18 00003435420125180129

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: QuirinopolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1fa4de8c72d47938bda6f32054954eb6566cd513844de3fb0c78601d57704b0e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003435420125180129 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Rescisão Indireta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Quirinopolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2021-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1fa4de8c72d47938bda6f32054954eb6566cd513844de3fb0c78601d57704b0e. SHA-256 do comentário: e71c9c5e7f0fed3f5684271ae01687b219cf13de826e6e89cd41ef3f795b43a2.

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: cbdb310fe9cba3ff6cc347bcf439591ce31504eba93e13225665bce151c7fdfa
Registro documental: 1fa4de8c72d47938bda6f32054954eb6566cd513844de3fb0c78601d57704b0e
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Rescisão Indireta Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2012-03-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2012-05-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2012-07-16 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2015-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2020-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2020-11-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2020-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2020-11-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2020-11-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2020-11-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2020-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2020-12-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2021-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-05-07 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-01-08T17:29:45.316000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-01-08
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20120306030000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2012-03-06
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1fa4de8c72d47938bda6f32054954eb6566cd513844de3fb0c78601d57704b0e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-06 a 2021-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-02: Petição (TPU 85)
2020-12-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-30: Definitivo (TPU 246)
2020-11-26: Publicação (TPU 92)
2020-11-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-24: Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-24: Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-23: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2020-11-23: Conclusão (TPU 51)
2015-03-18: Definitivo (TPU 246)
2012-07-16: Liquidação iniciada (TPU 11384)
2012-05-07: Homologação de Transação (TPU 466)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta

Ver outros registros do assunto TPU 13968

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-03-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2020-11-23T17:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29302",
    "nome": "Quirinopolis"
  }
}

2020-11-24T23:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29302",
    "nome": "Quirinopolis"
  }
}

2020-11-26T01:24:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29302",
    "nome": "Quirinopolis"
  }
}
```
2020-11-26T01:24:03.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29302",
    "nome": "Quirinopolis"
  }
}
```
2020-12-12T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29302",
    "nome": "Quirinopolis"
  }
}
```

2021-02-02T14:40:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29302",
    "nome": "Quirinopolis"
  }
}

2012-05-07T19:30:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
2012-07-16T15:55:01.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
2015-03-18T11:45:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
2020-11-23T16:38:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29302",
    "nome": "Quirinopolis"
  }
}
```
2020-11-24T23:14:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29302",
    "nome": "Quirinopolis"
  }
}
```
2020-11-30T15:34:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29302",
    "nome": "Quirinopolis"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRT18 — 00003846420255180129 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-04-17 · 1 referência(s) em comum
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- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Coincidência literal — Órgão julgador: Quirinopolis
TRT18 — 00002799420265180083 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-02-13 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: Quirinopolis / Aparecida de Goiania - 03a Vara
TRT23 — 00002284920215230009 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-04-16 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: Quirinopolis / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
TRT18 — 00006103520255180011 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT18
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Quirinopolis / Goiânia - 11a Vara
TRT6 — 00001121420165060002 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2016-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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- Órgão julgador: Quirinopolis / RECIFE - 02A VARA
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- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT18 / TRT9
- Órgão julgador: Quirinopolis / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
TRT12 — 00001211120215120009 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT18 / TRT12
- Órgão julgador: Quirinopolis / 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
TRT10 — 00009014620245100802 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT18 / TRT10
- Órgão julgador: Quirinopolis / 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO