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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — TRT5 00000508020255050003

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 3ª Vara do Trabalho de SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e7b0fff8c120249d75a7e494e28e8d628ce95113aba66d66c47376dad7e1a6c1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 153 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-10 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  3. 2025-10-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2025-10-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  5. 2026-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  6. 2026-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  7. 2026-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  8. 2026-02-26 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  9. 2026-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  10. 2026-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  11. 2026-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  12. 2026-03-19 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  13. 2026-03-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  14. 2026-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  15. 2026-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  16. 2026-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  17. 2026-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  18. 2026-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2025-07-10 trata do assunto oficial «Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-13 trata do assunto oficial «Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-10-13 trata do assunto oficial «Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/135

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 153 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-20 a 2026-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-09
Petição (TPU 85)
2026-05-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-11
Petição (TPU 85)
2026-05-07
(TPU 15238)
2026-04-22
Petição (TPU 85)
2026-04-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-13
Publicação (TPU 92)
2026-04-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-04-10
(TPU 15238)
2026-04-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-04-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 153. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-20T21:46:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19999",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  2. 2025-01-20T21:46:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19999",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  3. 2025-01-20T22:04:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19999",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  4. 2025-01-21T12:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19999",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  5. 2025-01-21T12:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19999",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  6. 2025-01-21T12:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19999",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  7. 2025-01-21T12:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19999",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  8. 2025-01-22T02:48:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19999",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  9. 2025-01-22T02:48:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19999",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  10. 2025-02-17T16:21:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19999",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  11. 2025-02-19T08:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19999",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  12. 2025-02-19T09:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19999",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  13. 2025-02-19T11:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19999",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  14. 2025-02-19T11:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19999",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  15. 2025-02-20T03:55:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19999",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  16. 2025-02-20T03:55:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19999",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  17. 2025-03-07T00:10:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19999",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  18. 2025-03-11T00:07:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19999",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  19. 2025-03-11T00:07:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19999",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  20. 2025-04-03T10:24:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19999",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  21. 2025-04-03T10:30:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19999",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  22. 2025-04-03T10:30:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19999",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  23. 2025-04-04T09:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19999",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  24. 2025-04-12T11:37:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19999",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  25. 2025-05-01T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19999",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  26. 2025-05-02T12:52:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19999",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  27. 2025-05-06T11:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19999",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  28. 2025-05-06T12:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19999",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  29. 2025-05-06T12:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19999",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  30. 2025-05-07T04:20:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19999",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  31. 2025-05-07T04:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19999",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  32. 2025-05-07T04:20:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19999",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  33. 2025-05-07T04:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19999",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  34. 2025-05-13T15:43:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19999",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  35. 2025-05-15T11:08:37.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19999",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  36. 2025-05-15T11:41:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19999",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  37. 2025-05-15T11:41:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19999",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  38. 2025-05-23T00:11:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19999",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  39. 2025-06-15T13:28:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19999",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  40. 2025-07-09T12:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19999",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.