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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-SC 06000223820226240009

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 9 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0fa76dddf39763d85b7916d944206b01baf1eee00f6b1562152fa41bde5efe4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-06-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-06-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-06-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2022-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2022-06-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2022-07-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2022-07-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2022-07-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2022-07-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2022-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2022-07-15 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2022-07-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2022-07-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2022-07-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2022-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2022-08-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2022-08-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2022-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-01 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-17 a 2022-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-01
Definitivo (TPU 246)
2022-08-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-17T09:01:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  2. 2022-06-17T09:06:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14611",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2022-06-17T09:06:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2022-06-17T09:06:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14611",
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  5. 2022-06-17T09:06:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "14611",
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  6. 2022-06-22T14:58:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14611",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
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  7. 2022-07-15T10:05:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "14611",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
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  8. 2022-07-15T10:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14611",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2022-07-02T02:07:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14611",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2022-07-02T02:07:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14611",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2022-07-05T05:33:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-07-18T02:11:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-07-18T02:11:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14611",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2022-07-18T02:11:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14611",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2022-07-18T02:11:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14611",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2022-07-18T02:11:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14611",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  17. 2022-07-22T02:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-07-22T02:05:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14611",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
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  19. 2022-07-22T02:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2022-07-28T11:43:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-08-01T17:59:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2022-06-17T09:06:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  23. 2022-06-17T09:11:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14611",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  24. 2022-06-28T08:07:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2022-06-28T08:07:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14611",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
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  26. 2022-06-28T13:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14611",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2022-06-28T13:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14611",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2022-06-28T13:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14611",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2022-07-13T10:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14611",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  30. 2022-07-15T15:17:20.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-07-15T15:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  32. 2022-07-15T15:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14611",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2022-07-15T15:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14611",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2022-08-01T18:09:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14611",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2022-08-01T18:09:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14611",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.