Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJPR 00000069520048160082
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc3fb213bdc96b1dd55b8a79ee8c9554620ed5ebe5b2cb3c53b2a8eedbc97801
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Crimes do Sistema Nacional de Armas Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-06-24 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-06-24 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-06-24 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2021-06-24 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-07-14 — Remessa; em diligência (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-07-14 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-07-14 — Arquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2021-07-16 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2021-07-24 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2021-07-25 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2021-07-26 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2021-08-26 — Remessa; em diligência (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-08-26 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-08-26 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2021-08-26 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-24 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-24 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14 - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-07-14 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-01T10:48:59.932000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-01
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20040817000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2004-08-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: dc3fb213bdc96b1dd55b8a79ee8c9554620ed5ebe5b2cb3c53b2a8eedbc97801
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-24 a 2021-08-26.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-08-26
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-08-26
- Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-26
- Documento (TPU 581)
- 2021-08-26
- Remessa (TPU 123)
- 2021-07-26
- Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-25
- Confirmada (TPU 12283)
- 2021-07-24
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-16
- Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-14
- Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-14
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-07-14
- Arquivamento (TPU 12430)
- 2021-07-14
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Crimes do Sistema Nacional de Armas
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-06-24T18:09:03.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO" } } - 2021-06-24T18:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO" } } - 2021-06-24T18:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO" } } - 2021-06-24T18:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO" } } - 2021-07-14T17:40:18.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO" } } - 2021-07-14T17:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO" } } - 2021-07-14T17:52:40.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO" } } - 2021-08-26T13:18:52.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO" } } - 2021-08-26T17:16:33.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO" } } - 2021-06-24T18:02:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO" } } - 2021-06-24T18:02:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO" } } - 2021-06-24T18:05:24.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO" } } - 2021-06-24T18:08:15.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO" } } - 2021-06-24T18:10:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO" } } - 2021-06-24T18:10:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO" } } - 2021-07-14T16:58:48.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO" } } - 2021-07-14T17:40:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO" } } - 2021-07-14T17:52:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO" } } - 2021-07-16T11:20:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO" } } - 2021-07-24T01:25:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO" } } - 2021-07-25T01:00:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO" } } - 2021-07-26T12:01:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO" } } - 2021-08-26T17:16:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO" } } - 2021-08-26T17:47:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "9006", "nome": "FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJPR — 00000087820188160113 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPR
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO / MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- TJPR — 00000066620048160124 — Inquérito Policial · 2004-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO / PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO
- TJMA — 00002754320198100061 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPR / TJMA
- Órgão julgador: FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO / 1� VARA DA COMARCA DE VIANA
- TJPR — 00000087020258160101 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPR
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO / JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- TJPI — 00002535620158180140 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPR / TJPI
- Órgão julgador: FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- TJES — 00001986520218080046 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPR / TJES
- Órgão julgador: FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- TJPB — 00008501320188150331 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPR / TJPB
- Órgão julgador: FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- TJGO — 00242609320198090085 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPR / TJGO
- Órgão julgador: FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000069520048160082 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
dc3fb213bdc96b1dd55b8a79ee8c9554620ed5ebe5b2cb3c53b2a8eedbc97801. SHA-256 do comentário:e8855b2a827accf0ad98ec8c622dcc1dcd2a1c6484af64d5b1fd9a2cb62be4a5.