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TJSC — 50021607020208240032

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara Única da Comarca de ItaiópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 467d7f200a4251e877d912e66c7ae5ccfac8d14bbdca8cbcea9d03471ad09af5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 4 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-19 a 2020-11-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-20
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-20
Conclusão (TPU 51)
2020-11-19
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–4 de 4. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-20T05:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5602",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Itaiópolis"
  }
}
  2. 2020-11-19T18:06:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5602",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Itaiópolis"
  }
}
  3. 2020-11-20T17:47:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5602",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Itaiópolis"
  }
}
  4. 2020-11-20T05:42:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5602",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Itaiópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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