Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJRJ 00161228020128190061

Classe: Execução FiscalOrgao: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa494d956fb3da9db5bb6b24a87d1d1855bbf1de14c66a1b2e22ad9fe5f6bfd5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: fa494d956fb3da9db5bb6b24a87d1d1855bbf1de14c66a1b2e22ad9fe5f6bfd5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-05-11 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-05-11 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-04-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2019-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-07-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2021-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2023-11-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2024-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2024-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2025-01-20 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2025-01-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2025-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2025-02-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2025-03-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-09 a 2025-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-25
Mero expediente (TPU 11010)
2025-02-18
Publicação (TPU 92)
2025-02-18
Publicação (TPU 92)
2025-02-18
Conclusão (TPU 51)
2025-01-21
Confirmada (TPU 12288)
2025-01-20
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2024-09-18
Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-10
Conclusão (TPU 51)
2023-11-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-27
Petição (TPU 85)
2022-01-17
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-09T15:18:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  2. 2013-02-01T10:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  3. 2013-05-11T00:21:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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  4. 2013-05-11T00:21:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  5. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
  6. 2015-04-24T18:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2015-06-01T16:26:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2015-06-01T16:26:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2019-04-10T12:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2019-05-08T12:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2019-07-09T13:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2021-09-23T13:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 80
        }
      ]
    }
  13. 2022-10-27T15:49:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  14. 2024-09-10T16:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 5
        }
      ]
    }
  15. 2025-02-18T12:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  16. 2025-02-18T12:06:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2012-08-14T14:15:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2013-02-06T16:53:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2013-02-06T18:53:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  21. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  22. 2015-04-24T18:16:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2015-09-08T17:02:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2015-09-08T17:02:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-06-13T16:50:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2019-09-06T17:53:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2021-07-15T15:57:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2022-01-17T15:09:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2022-10-28T20:00:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2023-11-07T15:28:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2024-09-18T12:34:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2025-01-20T13:46:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  33. 2025-01-21T16:37:07.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  34. 2025-02-18T12:06:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2025-03-25T18:56:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.